Termo de Exclusividade

Termo de exclusividade.pdf
Documento PDF (11.0KB)

Exibir conteúdo Baixar

                    COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO/PROPEP/UFAL
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE TÍTULOS OBTIDOS NO EXTERIOR

TERMO DE EXCLUSIVIDADE

Com o objetivo de cumprir com às exigências constantes da PORTARIA
NORMATIVA No 22, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 do Ministério de Estado da
Educação, que dispõe sobre normas e procedimentos gerais de tramitação de processos
de solicitação de reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e
doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior, eu,
_______________________________________________________________________
____________________, portador (a) do CPF n.º__________________________, RG nº
___________________, conforme normas estabelecidas pelo referido Ministério de Estado
da Educação, comprometo-me a não submeter o mesmo diploma concomitantemente a
outra Instituição, sob pena de responder administrativamente, civil e criminalmente pela
falsidade das informações prestadas e da documentação apresentada.

Maceió, ______ de _________________ de 20____

__________________________________________
Assinatura