EDITAL 01.08.2018 - RECONHECIMENTO DE TÍTULOS ESTRANGEIROS.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO – PROPEP
COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO – CPG
EDITAL PARA RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE RECONHECIMENTO DE TÍTULOS DE MESTRADO E
DE DOUTORADO OBTIDOS NO EXTERIOR.
Edital nº 15/2018 – PROPEP/UFAL
A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação da Universidade Federal de Alagoas
(PROPEP/UFAL) torna público o Edital com procedimentos para pedidos de Reconhecimento
de diplomas de Pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) obtidos no exterior, em
atendimento ao previsto na Resolução nº 03/2016 do Conselho Nacional de Educação, na
Portaria Normativa 22/2016 do Ministério da Educação e na Resolução nº 18/2017 –
CONSUNI/UFAL.
Art. 1º O presente edital regula os pedidos de reconhecimento de título de Mestrado e
Doutorado obtidos no exterior, a serem apresentados na UFAL, no período de 06 de agosto de
2018 e 19 de dezembro de 2018, exceto para o Programa de Pós-Graduação em Educação,
em razão do número de pedidos extrapolar a capacidade de avaliação em tempo hábil.
Art. 2º Em atendimento às normas federais vigentes, NÃO serão recebidos pedidos de
reconhecimento de:
a) diplomas emitidos por instituições estrangeiras, cujos cursos tenham sido realizados no
Brasil;
b) que não se caracterizem como stricto sensu, não correspondendo a títulos de Mestrado ou
Doutorado, tais como: Licence e Maitrise expedidos por instituições francesas; Première
Licence e Deuxième Licence expedidos por instituições belgas; Juris Doctor e Master in
Business Administration (MBA) expedidos por instituições estadunidenses; Specializzazione ou
Perfezionamento expedidos por instituições italianas, e similares.
c) que já tiverem sido negados anteriormente com base em sua análise de mérito.
Art. 3º Os pedidos de reconhecimento de títulos obtidos no exterior serão recebidos em
regime de fluxo contínuo, apenas um por dia, a partir de 06 de agosto de 2018 até 19 de
dezembro de 2018.
3.1 O atendimento será realizado as segundas e quartas-feiras para todos os Programas de
Pós-Graduação, exceto para Educação.
3.2 Antes da abertura do processo é necessário apresentar a documentação à Propep. Para
isso será necessário o agendamento através do seguinte endereço eletrônico:
Agendamento http://reconhecimentoufal.wixsite.com/propep
3.3 O agendamento deverá ser realizado pelo interessado, utilizando seu próprio e-mail. Não
será aceito e-mail de terceiros.

3.4 Na data agendada, o interessado deverá trazer cópia de comprovação do agendamento.
3.5 Caso o requerente não compareça na data agendada, deverá realizar novo agendamento.
Art. 4º Após o agendamento, o requerente ou o seu representante legal (neste caso com
procuração reconhecida em cartório) deverá apresentar pessoalmente a documentação no dia
e horário marcado, no seguinte endereço:
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação –PROPEP Coordenação de Pós-Graduação ‒CPG
Campus A.C. Simões Av. Lourival Melo Mota, s/n Tabuleiro do Martins CEP:57072-900 Maceió
– AL
4.1 Não serão aceitos documentos encaminhados por via postal.
4.2 O recebimento da documentação só será realizado mediante o cumprimento de todos os
itens, por parte do requerente, do que se encontra disposto no Formulário de solicitação de
reconhecimento.
4.3 A lisura e a veracidade das informações e documentos apresentados são de
responsabilidade do requente, conforme dispõem as leis federais.
Art. 5º Após verificação dos documentos apresentados, a PROPEP autorizará a abertura do
processo no Protocolo Geral da UFAL e o pagamento da GRU – Guia de Recolhimento da
União.
Parágrafo Único: Não será autorizada a abertura de processo se forem verificadas pendências
em relação à documentação solicitada na Resolução Nº 18/2017 - CONSUNI/UFAL.
Art. 6º Na abertura do processo, o requerente receberá um número de protocolo e poderá
acompanhar a movimentação no endereço: http://sipac.sig.ufal.br/public/jsp/portal.jsf
Art. 7º Casos omissos neste Edital serão decididos pela Pró-Reitoria de Pesquisa e PósGraduação – PROPEP.
Maceió, 01 de agosto de 2018

Prof. Dr. Alejandro Cesar Frery
Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação/PROPEP/UFAL
Graduação/PROPEP/UFAL

Prof.ª Drª. Maria Virgínia Borges Amaral
Coordenadora de Pós-