Retificação nº 1 do Edital 37/2013
Edital 37-2012 - PPGD (1) Retificação 1.pdf
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Edital de Abertura n.º 37/2012 – PROPEP/UFAL Retificação nº 01
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
Coordenadoria de Pós-Graduação
EDITAL 37/2012-PROPEP/UFAL
ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE MESTRADO EM DIREITO – PRIMEIRO SEMESTRE DE 2013
Edital retificado em 07 de janeiro de 2013
A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e a Coordenação do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito
da Universidade Federal de Alagoas – UFAL torna pública, pelo presente Edital, a abertura do processo de inscrição,
seleção e matrícula dos candidatos a seu curso de Direito especificado neste Edital, com prazos máximos de conclusão
de 24 (vinte e quatro) meses, observando os aspectos a seguir nomeados.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O Processo Seletivo stricto sensu – UFAL/2013.01 será realizado sob a responsabilidade da Pró-Reitoria de Pesquisa e
Pós-Graduação (PROPEP) e da Coordenação do Curso oferecido.
DAS VAGAS
Art. 1º O número total de vagas ofertadas será de até 20 (vinte), vinculadas à área de concentração em Mestrado em
Direito Público, conforme quadro 1:
QUADRO 1
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
NÍVEL
ÁREA DE
LINHA DE PESQUISA
Nº VAGAS
CONCENTRAÇÃO
1) Os Direitos fundamentais
e
PROGRAMA DE PÓS
GRADUAÇÃO EM DIREITO
Mestrado em Direito
Público
sua
Aplicação
na
modernidade;
2) Constitucionalização dos
Direitos;
3) Constituição e Processo.
DAS INSCRIÇÕES
Art. 2º As inscrições serão realizadas virtualmente no período de 10 de dezembro de 2012 a 8 de janeiro de 2013 no
sítio da Pós-Graduação em Direito: http://www.ufal.edu.br/unidadeacademica/fda/pos-graduacao/mestrado-emdireito.
§1º A documentação constante do art.5º, necessária para validar a inscrição on-line, deverá ser entregue no período
de 02 de janeiro a 08 de janeiro de 2013 exclusivamente na Coordenação do Curso, no horário de 9h às 12h no
seguinte endereço:
Faculdade de Direito de Alagoas, Coordenação da Pós-Graduação em Direito, localizada na Universidade Federal de
Alagoas – UFAL, Campus A. C. Simões, Cidade Universitária, Maceió-AL, CEP 57.072-970.
§ 2º A inscrição no Processo Seletivo implicará no conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas no
inteiro teor deste Edital e seus anexos, não podendo o candidato alegar seu desconhecimento.
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§ 3º Será admitida a entrega de documentos via postal, mediante a utilização de serviços de entrega expressa (SEDEX),
desde que seja postado até a data final da entrega de documentação, conforme Art. 2º, §1º, deste Edital.
a) Os candidatos deverão utilizar o seguinte modelo de etiqueta para envio de correspondência.
Modelo para destinatário
Modelo para remetente
PROCESSO SELETIVO – MESTRADO EM DIREITO PÚBLICO (Edital n.º 37/2012)
Faculdade de Direito de Alagoas, Coordenação da Pós-Graduação em Direito
Av. Lourival Melo Mota, s/n, Cidade Universitária, Maceió/AL - CEP: 57072-970
Nome completo do(a) Candidato(a)
Endereço completo
b)
O candidato que se inscrever via postal deverá, obrigatoriamente, comunicar o programa através do
seguinte endereço de e-mail: mestradodireitoufal@gmail.com.
§ 4º No caso de entrega da documentação por via postal, todos os documentos, incluindo os documentos
comprobatórios do currículo, devem ser previamente autenticados em Cartório.
§ 5º Será admitida entrega de documentos, por intermédio de procurador com poderes específicos obtidos através de
procuração simples registrada em cartório.
Art.3º Informações adicionais relativas ao Programa podem ser obtidas por telefones, página eletrônica (conforme
disponibilidade do provedor institucional de internet), e-mail e secretaria, conforme quadro a seguir:
QUADRO 2
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
CONTATOS
(82) 3214-1255
Site: http://www.ufal.edu.br/unidadeacademica/fda/pos-
graduacao/mestrado-em-direito
1. PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO
E-mail: mestradodireitoufal@gmail.com
EM DIREITO
Faculdade de Direito de Alagoas, Coordenação da Pós-Graduação em Direito.
Universidade Federal de Alagoas – Campus A. C. Simões – Cidade Universitária
Maceió/AL CEP 57072-970
DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO
Art. 4º Poderão se inscrever, para o nível de Mestrado, candidatos graduados portadores de diploma de nível superior
em direito emitido por instituições oficiais reconhecidas pelo MEC.
Parágrafo Único – Também poderão se inscrever no presente processo seletivo os concluintes do último semestre dos
cursos especificados no caput deste artigo, de instituições oficiais reconhecidas pelo MEC.
Art. 5º Os candidatos deverão entregar, nas datas indicadas no Art. 2º deste Edital, os seguintes documentos:
I. 01 (uma) foto 3x4;
II. Cópias autenticadas de documentos pessoais: Carteira de identidade, CPF, comprovante das obrigações
militares para homens, Título de Eleitor e comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral para brasileiros;
Registro Nacional de Estrangeiros ou Passaporte para estrangeiros;
III. Cópia autenticada do Diploma ou Certidão de Conclusão de Curso de Graduação, conforme o nível pretendido,
emitida pela Instituição onde o título foi obtido.
IV. Cópia autenticada do Histórico Escolar da Graduação;
V. Curriculum Vitae preenchido no formulário LATTES-CNPq (disponível na página eletrônica
http://lattes.cnpq.br/), impresso, assinado e encadernado, devidamente documentado com cópia autenticada
de cada um dos títulos e atividades organizados, encadernados na sequência do formulário Lattes. Não serão
aceitos outros modelos de currículo;
VI. Projeto de dissertação, em 3(três) vias;
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§ 1º A comprovação de que trata o inciso IV poderá ser substituída por declaração, emitida por instituição de ensino
superior, de que o aluno é concluinte do curso, desde que o mesmo conclua a referida graduação antes de realizar a
matrícula no curso de pós-graduação ora ofertado.
§ 2º Os documentos apresentados sob forma de cópia deverão ser autenticados em cartório. Serão aceitas cópias de
documentos validados por servidor público federal da ativa, desde que haja carimbo de “confere com o original”
acompanhado do carimbo funcional do servidor, com número de SIAPE. Este procedimento de validação deve ser feito
ANTECIPADAMENTE, na Coordenação do Programa de Pós-Graduação (Quadro 2).
Art. 6º A ausência dos documentos referentes aos itens elencados nos artigos 4º e 5º deste Edital implicará a
impugnação da inscrição.
DO PROCESSO SELETIVO E JULGAMENTO DOS CANDIDATOS
Art. 7º O Processo Seletivo dos candidatos será realizado pela Comissão de Seleção composta por professores do
Curso, designada para esse fim, através do Programa de Pós-Graduação.
Art. 8º O Processo Seletivo constará de etapas especificadas neste Edital e seus anexos.
§ 1º As informações relativas a bibliografias, temas da prova escrita, vagas disponíveis por temas específicos de
pesquisa, distribuição das pontuações na avaliação de currículo e na avaliação do histórico escolar estarão disponíveis
no anexo deste Edital.
§ 2º Serão divulgados no portal e nos quadros de aviso do Programa de Pós-Graduação o local e horário de realização
das provas de conhecimentos específicos e exame de proficiência.
§ 3º Para as provas escritas deverão ser utilizadas canetas esferográficas na cor azul ou preta, não sendo admitidos
outros meios, sob pena de eliminação do processo seletivo.
§ 4º Para a análise curricular será utilizado o barema indicado nos anexos deste edital, específico a cada Programa.
Art. 9º Os candidatos serão selecionados até o número de vagas previsto no Art. 1º deste Edital. A classificação final
dos candidatos será realizada por ordem decrescente da pontuação final e disponibilidade de vagas, por área de
concentração e/ou por linha de pesquisa, de acordo com a distribuição interna do programa, quando houver.
§ 1º No caso de igualdade de notas, serão utilizados os seguintes critérios para o desempate dos candidatos:
I.
II.
III.
Nota do Projeto
Nota da Prova Dissertativa
Maior Idade
§ 2º O candidato poderá ser aprovado, mas não selecionado, observando-se a ordem decrescente de classificação, o
número de vagas, conforme Art. 1º deste Edital, e a disponibilidade de vagas de orientação na área de concentração e
linha de pesquisa, definida internamente pelo Programa.
§ 3º Não havendo candidatos aprovados em número suficiente para o preenchimento das vagas ofertadas no Art. 1º
deste Edital, estas poderão resultar sem preenchimento no final do Processo Seletivo.
DO RESULTADO FINAL E RECURSOS
Art. 10 Os RESULTADOS FINAIS serão divulgados de acordo com o calendário contido neste Edital e seus Anexos,
exclusivamente pela PROPEP/UFAL e Coordenações dos Cursos, em suas páginas eletrônica
http://www.ufal.edu.br/utilidades/concursos-e-editais, respectivamente.
Art. 11 O candidato poderá recorrer do resultado de cada etapa ao Colegiado do Programa de Pós-Graduação, no
prazo estabelecido no calendário deste Edital e anexo do Programa, e poderá recorrer à Propep do resultado final, no
prazo de até 72 (setenta e duas) horas, contadas da divulgação.
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DA MATRÍCULA E INÍCIO DO CURSO
Art. 12 Terão direito à matrícula no PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO os candidatos APROVADOS E CLASSIFICADOS,
respeitados os limites das vagas estabelecidas no Art. 1º deste Edital e em conformidade com a disponibilidade de
vagas nos temas específicos de pesquisa a que fez opção o candidato no momento da inscrição.
Art. 13 A matrícula dos candidatos selecionados será realizada na Coordenação do Curso, pelo candidato ou por seu
representante legal, em período a ser divulgado junto à publicação do resultado final da seleção de que trata este
Edital.
§ 1º No caso da inscrição condicionada, prevista no § 1º do Art. 6º, o candidato a Mestrado somente poderá realizar
sua matrícula institucional quando comprovar que cumpriu com todos os requisitos para a obtenção do Diploma de
Graduação. Caso o candidato não tenha concluído a graduação, o processo seletivo será invalidado para este
candidato.
§ 2º Poderão realizar matrícula no Programa de Pós-graduação os alunos com Diploma de Graduação emitido por
instituições oficiais reconhecidas pelo MEC
§ 3º No caso de candidato estrangeiro ou portador de diploma emitido por instituição estrangeira, o candidato deverá
apresentar protocolo de encaminhamento de processo de revalidação por instituições nacionais nos termos da Lei nº
9.394/96 (LDB), bem como nas Resoluções nº. 01/2001; 01/2002 e 02/2005 do Conselho Nacional de Educação – CNE.
§ 4º Em caso de alunos estrangeiros é necessária à apresentação de visto de estudante.
§ 5º Será considerado desistente o candidato aprovado que não efetuar a matrícula no período estipulado na
publicação do resultado.
§ 6º Em caso de desistência da matrícula, não inscrição, ou existência de vagas, será feita convocação dos candidatos
aprovados, considerando-se a ordem de classificação, de acordo com o disposto do Art. 1º deste Edital e a
disponibilidade de orientador.
Art. 14 A previsão para o início das aulas é para março de 2013.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 15 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas neste
Edital e seus respectivos anexos.
Art. 16 Será excluído do processo seletivo o candidato que:
I. Faltar a qualquer parte do processo seletivo;
II. Apresentar comportamento considerado incompatível com a lisura do certame, a critério exclusivo da
Comissão de Seleção;
III. Não atender o que consta no Artigo 5º deste Edital.
IV. Apresentar-se nos locais de realização das provas após a hora marcada para seu início;
Art. 17 As bolsas porventura disponibilizadas por agências de fomento poderão ser oferecidas aos alunos, atendendo
aos critérios fixados pelas Financiadoras, pelo CONSUNI/UFAL, por estas instituições e pelo Colegiado do Curso, não
estando garantida a concessão de bolsas aos selecionados.
Art. 18 As alterações relativas a datas e horários, conteúdo programático, peso e pontuação serão divulgados pela
PROPEP e pelo Programa de Pós-Graduação.
Art. 19 Portadores ou representantes de portadores de necessidades especiais devem contatar o Programa de PósGraduação, através dos telefones (82) 3214-1255, para garantia de acessibilidade plena ao processo seletivo e à
realização do curso.
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Art. 20 Os candidatos que não forem classificados poderão resgatar seus documentos na secretaria do curso,
conforme quadro 2, até 90 (noventa) dias após o início do curso, sendo incinerados caso não retirados neste período.
Art. 21 O regimento de cada programa, bem como informações sobre as linhas de pesquisa e orientadores, estarão à
disposição dos candidatos na Secretaria do Programa de Pós-Graduação e na página eletrônica já especificada no
Quadro 2.
Art. 22 Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação em
Direito Público.
Maceió, 09 de dezembro de 2012.
Prof. Dr. Adrualdo de Lima Catão
Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito
Prof. Dr. Irinaldo Diniz Basílio Júnior
Prof.ª Dr.ª Simoni Plentz Meneghetti
Coordenador de Pós-Graduação/PROPEP/UFAL
Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação/UFAL
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
Coordenadoria de Pós-Graduação
ANEXO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO
A. DO PÚBLICO ALVO
Bacharéis em Direito com interesse na área acadêmica, especificamente em pesquisa
jurídica com ênfase no direito constitucional e em direitos fundamentais.
B. DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS
CURSO
LINHA DE PESQUISA
Nº VAGAS
Os Direitos Fundamentais e sua Aplicação na
Modernidade
DIREITO
PÚBLICO
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Constitucionalização dos Direitos
Constituição e Processo
C. PROJETOS DETALHADOS POR LINHAS DE PESQUISA
Linha de Pesquisa 1
Os Direitos Fundamentais e sua Aplicação na Modernidade
1.1. - Direitos Humanos
Dr. George Sarmento
Fundamentais
• Descrição:
a)
Teoria
Geral
Fundamentais;
dos
Direitos
b) Tutela internacional dos Direitos
Humanos:
sistema
global
e
interamericano;
c) Tutela jurisdicional dos direitos
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sociais, difusos, coletivos e individuais
homogêneos;
d) O princípio da moralidade
administrativa e direitos fundamentais;
e) Direitos de personalidade
Constituição Federal.
na
f) Educação em Direitos Humanos e
Cidadania;
g) Garantias processuais
constitucionais;
e
ações
Dr. Andreas Krell
1.2 - Direitos Sociais, Difusos, e
Controle de Políticas Públicas
• Descrição:
a) Concretização dos direitos sociais e
ambientais;
b) Implementação e controle de
políticas
públicas
pelo
Estado
brasileiro;
c) Federalismo cooperativo e prestação
dos serviços públicos;
d) Métodos modernos de interpretação
das normas constitucionais;
e)
Pós-positivismo
neoconstitucionalismo.
1.3 - Direito Penal Constitucional
e
Dr. Alberto Jorge
• Descrição:
a) Estruturas Constitucionais do
Sistema Penal: relações avançadas
entre Constituição
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e Direito Penal. Garantismo Penal.
Norma Penal, Direito Penal e
Constituição;
b) Estado Democrático de Direito:
limites
e
possibilidades
de
criminalização e
descriminalização.
Princípios
constitucionais penais. Bem Jurídico e
funcionalismo
penal. O Direito penal nas sociedades
contemporâneas periféricas e pósmodernas
a expansão penal nas sociedades atuais;
c) Nova criminalidade, emergência e
“Direito Penal do Inimigo”. Expansão
versus
intervenção
mínima.
Os
mandamentos
constitucionais
criminalizadores;
d) Constituição e legalidade material.
Dogmática penal;
e) Criminologia e modernidade;
f) Teoria do Crime nas sociedades
atuais. Teoria da Pena nas sociedades
atuais.
1.4 - Sociologia do Direito
Dra. Olga Krell
• Descrição:
a) Análise sócio-jurídica de instituições
do Direito de Família;
b) Biodireito, Bioética e reprodução
humana assistida;
c) Estudo dos instrumentos de defesa da
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dignidade humana em
d) Alagoas.
1.5 - Filosofia do Direito: pragmatismo Dr. Adrualdo de Lima Catão
jurídico e direitos humanos.
• Descrição:
Pesquisar a aplicabilidade dos direitos
humanos fundamentais de um ponto de
vista da filosofia pragmatista. Ver o
pragmatismo jurídico como método, e,
assim, promover a pesquisa jurídica
como análise da realidade das decisões
judiciais. A análise empírica sobre a
interpretação da Constituição pelo
Judiciário, no âmbito dos direitos
fundamentais, será feita com a
aplicação do método pragmático. A
pesquisa pretende demonstrar como a
aplicação do pragmatismo no direito
pode gerar esclarecimentos sobre o
padrão da interpretação constitucional
dos direitos fundamentais pela análise
das decisões concretas e do argumento
baseado nas consequências.
1.6- Sociedades e Teorias do Risco: Dr. Christian Guy Caubet
do Direito Ambiental Nacional às
• Descrição:
Questões Internacionais.
Direito
Ambiental
e
Políticas
Públicas: noção de “Sociedade Risco”,
responsabilidade
política, responsabilidade jurídica. Noção
de “Risco” e co-relações entre prevenção
e precaução. O embate econômicoecológico.
Relações
entre
norma
jurídica socioambiental e obstáculos à
sua implementação. Levantamento de
temáticas: águas; poluição urbana:
resíduos; poluição do ar; agrotóxicos;
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produção
agrícola
e
monocultura; florestas; comércio e meio
ambiente; energia: hidroelétricas, carvão
mineral, petróleo, energia nuclear;
transportes. Identificação de fontes de
informação: públicas (inclusive as normas
jurídicas);
ONG;
instituições
internacionais. As informações ambientais
são confiáveis? Os objetivos da
Conferencia Rio+20. Estudo do Relatório
da ONU e de seus objetivos. Os resultados
da
Conferência
intergovernamental
Rio+20: o texto “O futuro que queremos”.
1.7 - Direito Internacional Público
Dra. Alessandra Marchioni
• Descrição:
Direito Internacional e Relações
Internacionais: função e funcionamento
do direito internacional no contexto das
relações internacionais. Parte-se da
perspectiva de abordagem sociológica
de Pierre Bourdieu e investiga-se sobre
os fundamentos políticos, econômicos e
simbólicos que dão origem a certas
"construções (noções e categorias)
jurídicas
comuns",
no
direito
internacional, como por exemplo, as
noções de "ingerência humanitária",
"bens ambientais globais", etc.e suas
respectivas funções nas relações
internacionais. Direito Internacional:
fontes de direito internacional público e
aplicabilidade no direito interno. Tomase como objeto de pesquisa um conjunto
de normas de direito internacional,
relativos à proteção dos direitos
fundamentais,
materializadas
em
tratados, costumes, princípios gerais de
direito e sentenças internacionais e
verifica-se quanto à aplicabilidade no
direito interno e à efetividade em
termos de políticas públicas.
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Linha de Pesquisa 2: Constitucionalização dos Direitos
2.1 - Direito Civil Constitucional
Dr. Marcos Ehrhardt Júnior
• Descrição:
a) Direito civil constitucional;
b) Direito do consumidor;
c) Direito de Família.
2.2 - Direito da Propriedade
Dr. Querino Malmann
Intelectual
• Descrição:
a) Direito da Propriedade Intelectual;
b) Direitos autorais; Marcas e Patentes;
c) Direito à informação e comunicação;
d) Proteção à imagem.
2.3 - Direitos Fundamentais do
Dr. Manoel Cavalcante
Contribuinte
• Descrição:
a)
Direitos
Contribuintes;
Fundamentais
dos
b)
Aplicabilidade
dos
direitos
fundamentais nas relações tributárias;
c) Dever
tributos.
fundamental
de
pagar
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2.4 - Finanças Públicas,
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Dr. Gabriel Ivo
Tributação e Cidadania
• Descrição:
a) Constitucionalismo brasileiro: estudo
de questões hermenêuticas referentes à
Constituição e à realidade do Brasil,
com ênfase em juristas brasileiros;
b) Federação e Direito Constitucional
Estadual:
estudo
da
federação
brasileira (inclusive do federalismo
fiscal), e do poder constituinte
decorrente, como também
das competências do Estado-membro;
c) Tributação, finanças públicas, custos
dos direitos, linguagem e método:
estudo dasreceitas públicas (tributárias
e não tributárias), bem como da sua
aplicação (despesa publica) por meio do
orçamento público (atividade financeira
do Estado);
d) Construtivismo lógico-semântico e
Norma jurídica: produção e controle:
estudo da produção normativa, do texto
à
norma
(inclusive
das
leis
orçamentárias), assim como as formas
de controle.
2.5 - Teoria Geral do Direito
Dr. Marcos Bernardes de Mello
• Descrição:
a) Teoria Geral do Direito;
b) Teoria do Fato Jurídico;
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c) Direito Civil Constitucional.
2.6. Teoria(s) da Constituição no Dra. Maria da Graça Marques Gurgel
Mundo Globalizado, com relevo na
América Latina
Descrição:
As Teorias da Constitucionalização
sempre se articularam com as forças e
ideias
do
Estado,
classicamente
colocadas na oposição liberal/social.
Não é novidade que, no mundo
economicamente globalizado o Direito
sofre uma específica diferenciação com
reflexos em sérias questões sociais
(Faria:2002). No entanto, os novos
fundamentos e a responsabilização dos
Estados (Neves:2010) chamam à
atenção de um constitucionalismo
supranacional. O presente curso se
debruça na identificação dos discursos e
práticas que constituem um processo
ainda inicial, um debate surgido de
graves violações de direitos que
apontam a tendência de um novo
ativismo
judicial
das
cortes
internacionais e um redirecionamento
possível do constitucionalismo em torno
de valores aparentemente revitalizados
pela política.
Linha de Pesquisa 3: Constituição e Processo
3.1 - Constituição e Processo
Dr. Francisco Wildo Lacerda Dantas e
Dr. Frederico Wildson Dantas
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• Descrição:
Teoria Geral do Processo; Garantias
processuais na ordem constitucional;
Processo e efetividade dos direitos
fundamentais.
3.2. Teoria Contemporânea do Processo Dr. Pedro Henrique Pedrosa Nogueira
e Direitos Fundamentais
• Descrição: Teoria Geral do Direito
Processual. Neoprocessualismo. Direitos
fundamentais
processuais.
Tutela
coletiva dos direitos. Precedentes
judiciais. Segurança jurídica. Coisa
julgada civil.
3.3. Processo e Decisão Jurídica
Dr. Beclaute Oliveira Silva
• Descrição:
Constituição analítica e a cadeia de
influência no processo de decisão
jurídica. Cognição e devido processo
legal. Estruturas lógicas e decisão
jurídica. Precedentes no Brasil e sua
influência no processo de decisão
jurídica. Prova e processo. Petição
inicial, resposta do réu, recurso como
decisão jurídica. Decisão sobre o fato e
sobre direito? Constituição lingüística.
Dialogismo e a produção judicial do
direito.
D. DO CALENDÁRIO DO PROCESSO SELETIVO
EVENTO – GRUPO 3
DATA
Inscrições On-line
10/12/2012 a 08/01/2013
Entrega da Documentação referente à Inscrição
02 a 08/01/2013
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Homologação das Inscrições
10/01/2013
Recursos da Homologação das Inscrições
11 a 15/01/2013
Resultado da Homologação das Inscrições
16/01/2013
Prova de Conhecimentos Específicos
(Discursiva)
Resultado Preliminar das Provas Discursivas
21/01/2013
Recursos do Resultado Preliminar das Provas
Discursivas
Resultado Final das Provas Discursivas
24 a 28/01/2013
Exame de Proficiência em línguas
01/02/2013
Resultado preliminar do Exame de Proficiência
14/02/2013
Recurso do Exame de Proficiência
15 a 19/02/2013
Resultado Final do Exame de Proficiência
25/02/2013
Defesa-Avaliação do Projeto
26 e 27/02/2013
Resultado Preliminar da Defesa-Avaliação do
Projeto
Recurso da Defesa-Avaliação do Projeto
01/03/2013
04 a 06/03/2013
Resultado Final Defesa-Avaliação do Projeto
07/03/2013
Resultado Final
08/03/2013
Matrículas
11 a 15/03/2013
23/01/2013
29/01/2013
E. PROCESSO SELETIVO (DESCRIÇÃO DE TODAS AS ETAPAS)
Prova de
Dissertação de
Conhecimento
Jurídico
Exame de
Proficiência1
(Francês, Inglês ou
Italiano)
Caráter
Eliminatório
Nota mínima: 7,0
Eliminatório
Nota mínima: 7,0
Peso
3
1
Análise do
Projeto de
Dissertação,
com
Defesa Oral
Eliminatório
Nota mínima:
7,0
5
Análise do
Currículo e
Histórico
Escolar
Classificatório
1
O processo seletivo constará de 4 (quatro) etapas:
I. Prova Dissertativa de Conhecimento Jurídico, de caráter eliminatório, com nota
mínima 7,0 (sete inteiros) e peso 3 (três) para efeito de classificação no processo
seletivo;
II. Proficiência em Idioma Estrangeiro, eliminatória, com nota mínima 7,0 (sete
inteiros) e peso 1 (um) para efeito de classificação no processo seletivo;
Edital de Abertura n.º 37/2012 – PROPEP/UFAL Retificação nº 01
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III. Projeto de Dissertação, eliminatória, com nota mínima 7,0 (sete inteiros) e peso 5
(cinco) para efeito de classificação no processo seletivo;
IV. Análise do Histórico Escolar e do Currículo, com peso 1 (um) para efeito de
classificação no processo seletivo.
Será considerado aprovado o candidato que obtiver a nota final igual ou superior a 7,0
(sete), no cômputo final das notas das três primeiras etapas (prova discursiva;
proficiência e projeto de dissertação), considerando-se os respectivos pesos, ou seja, o
candidato, não eliminado, terá que perfazer um total de 7,0 (sete) pontos na soma de
todas as provas.
O candidato poderá ser aprovado, mas não selecionado, observando-se o número de
vagas disponibilizadas no edital.
Os candidatos serão selecionados até o número de 20 (vinte) vagas. Não havendo
candidatos aprovados em número suficiente para o preenchimento das vagas, o processo
seletivo poderá resultar sem preenchimento de vagas. Os candidatos aprovados e
classificados, nessa ocasião, serão direcionados a professores-orientadores, de acordo
com os critérios definidos pelo Colegiado do Curso.
F. SOBRE O PROJETO DE DISSERTAÇÃO
- O Projeto de Dissertação deverá observar o limite mínimo de 15 (quinze) e máximo de
30 (trinta) laudas;
- O orientador não pode ser identificado;
Sua estrutura deverá, necessariamente, conter:
I. Introdução ou apresentação;
II. Objeto (tema, delimitação do tema, hipótese básica, hipóteses secundárias,
com problematização e fundamentação teórica);
III. Objetivos (gerais e específicos);
IV. Justificativas;
V. Revisão bibliográfica (o estado da arte);
VI. Metodologia (proposta de sumário e cronograma);
VII. Levantamento bibliográfico e referências iniciais;
VIII. Anexos (se for o caso).
- O projeto será analisado por seu conteúdo escrito e pela defesa oral.
- O conteúdo do projeto será analisado, fundamentalmente, pela observância dos
seguintes critérios:
I. Aderência à Linha de Pesquisa escolhida pelo candidato no ato da inscrição;
II. Disponibilidade de orientador segundo os Projetos de Pesquisa específicos
dos professores do presente Edital;
III. Estrutura, segundo os seguintes aspectos:
a) Capacidade de contextualização teórico-metodológica dos tópicos envolvidos
no tema;
b) Aptidão de redação clara e consistente;
c) Capacidade de organização de pensamento autônomo;
d) Pertinência da bibliografia e das referências quanto ao desenvolvimento do
projeto.
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G. SOBRE A PROVA DISSERTATIVA DE CONHECIMENTO JURÍDICO
A Prova Dissertativa de Conhecimento Jurídico terá duração máxima de três (3)
horas e o candidato deverá responder a dois quesitos específicos sobre um dos seguintes
pontos, sorteados in loco:
I. Escolas do Positivismo jurídico: legalismo, codificação e críticas ao
formalismo;
II. Teoria da norma jurídica e teoria do ordenamento jurídico;
III. Hermenêutica constitucional e teoria da argumentação;
IV. Princípios e regras na Constituição: a teoria dos direitos fundamentais;
V. Direto internacional e os direitos humanos/fundamentais;
VI. O controle de constitucionalidade: problemas teóricos sobre a legitimidade
da jurisdição constitucional;
VII. A dignidade da pessoa humana como fundamento do direito: do
jusnaturalismo ao constitucionalismo;
VIII. Estado liberal, social e regulador: origens e perspectivas atuais;
IX. A questão do controle das políticas públicas e a legitimidade do ativismo
judicial;
X. A questão da constitucionalização do direito privado.
Na correção da prova escrita de conhecimento jurídico serão considerados os
seguintes aspectos:
a) Demonstração de conhecimento teórico quanto ao tema do ponto sorteado;
b) Consistência lógica dos argumentos;
c) Capacidade crítica;
d) Redação clara, consistente e com utilização gramatical correta.
H. BIBLIOGRAFIA PARA A PROVA DISSERTATIVA
ADEODATO, João Maurício. Ética e Retórica. São Paulo: Saraiva, 2009.
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad.: Virgílio Afonso da Silva. São
Paulo: Malheiros, 2008.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios
jurídicos. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
BARROS LIMA, Alberto Jorge C. Direito Penal e Constituição: para além da
legalidade penal. Revista do Mestrado em Direito da UFAL, ano 2, 2006. Maceió:
Nossa Livraria, 2006.
BARROSO, Luís Roberto (org.). A nova interpretação constitucional: ponderação,
direitos fundamentais e relações privadas. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
BOBBIO, Norberto. O positivismo Jurídico. São Paulo: Ícone, 2001.
______. Teoria da norma jurídica. 3. ed. Bauru: Edipro, 2005.
______. Teoria geral do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
CANOTILHO, José J. Gomes. Civilização do Direito Constitucional ou
constitucionalização do Direito Civil? In: GRAU, Eros;GUERRA FILHO, Willis
(orgs.). Direito Constitucional: estudos em homenagem a Paulo Bonavides. São Paulo:
Malheiros, 2000.
CATÃO, Adrualdo de Lima. Decisão Jurídica e Racionalidade. Maceió: Edufal, 2007.
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CUNHA, Alessandra Marchioni Pereira da. As Limitações da Democracia na Formação
da União Européia. Editora: Manole.
DANTAS, Francisco Wildo Lacerda. Teoria geral do processo. 2. ed. São Paulo:
método, 2007.
HABERMAS, Jurgen. Faticidade e Validade. São Paulo: Edusp, 2007.
IVO, Gabriel. Norma jurídica: produção e controle. São Paulo: Noeses, 2006.
KELSEN, Hans. Teoria pura do Direito. 7. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
KRELL, Andreas J. Direitos sociais e controle judicial no Brasil e na Alemanha: os
(des)caminhos de um Direito Constitucional “comparado”. Porto Alegre: Sergio Fabris,
2002.
KRELL, Olga Jubert Gouveia. Reprodução humana assistida e filiação civil: princípios
éticos e jurídicos. Curitiba: Juruá, 2006.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Teoria geral das obrigações. São Paulo: Saraiva, 2005.
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico: plano de existência. 13. ed., São
Paulo: Saraiva, 2007.
POSNER, Richard. Problemas de Filosofia do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
RABENHORST. Eduardo R. Dignidade humana e moralidade democrática. Brasília:
Brasília Jurídica, 2001.
SARMENTO, George. Improbidade administrativa. São Paulo: Síntese, 2002.
RONIGER, Luis; SZNAJDER, Mario. O legado de violações dos direitos humanos no
cone sul. Argentina, Chile e Uruguai. São Paulo: Perspectiva. 2004. 388 p.
I. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO CURRÍCULO
Distribuição das pontuações baseada nos documentos comprobatórios do
candidato, emitidos por dirigentes de instituições e/ou seus órgãos e compatíveis com as
áreas de concentração do Curso de Mestrado em Direito para fins de avaliação do
Curriculum Vitae e do Histórico Escolar no processo de seleção.
AVALIAÇÃO DO HISTÓRICO ESCOLAR
Tabela 01 – Avaliação do Histórico Escolar
Intervalo de classe do
Coeficiente
de Rendimento Global
7,00 a 7,49
7,50 a 7,99
8,00 a 8,49
8,50 a 8,99
9,00 a 9,49
9,50 a 10,0
Subtotal máximo (40 pontos)
Pontuação
Ponto/atividade
25,0
28,0
31,0
34,0
37,0
40,0
AVALIAÇÃO DO CURRÍCULO
Tabela 02 - Atividades de orientação
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Tipos de orientações atestadas e/ou certificadas por
instituições reconhecidas (não serão aceitas declarações
fornecidas por professores)
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PONTUAÇÃO
Ponto/Estudante
Monitoria em andamento
0,5
Monitoria concluída
1,0
Trabalho de conclusão de curso em andamento
1,0
Trabalho de conclusão de curso concluída
2,0
Iniciação científica em andamento
2,0
Iniciação científica concluída
3,0
Orientação de estágios e/ou preceptorias em andamento
0,5
Orientação de estágios e/ou preceptorias concluída
1,0
Subtotal máximo (10 pontos)
Tabela 03 – Atividades de Pesquisa compatível com [ÁREA DO CURSO E áreas de
concentração]
ATIVIDADE
PONTUAÇÃO
Ponto/atividade
Participação como colaborador em projeto de pesquisa ou
desenvolvimento tecnológico financiado por agência de fomento
(máximo 2)
Apresentação de palestra, conferência ou participação em mesa
redonda em evento científico relacionada
1,0
1,5
com a [especificar área] (internacional)
Apresentação de palestra, conferência ou participação em mesa
redonda em evento científico relacionada com [especificar área]
(nacional, regional ou local)
Coordenação individual de ciclo de palestras ou de estudos e de
oficinas relacionadas com [especificar área]
Participação em coordenação coletiva de ciclo de palestras ou
estudos e oficinas relacionadas com [especificar área]
1,0
1,0
0,5
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Participação em comissão científica de congresso, jornada ou
similares relacionadas com [especificar área] (por evento)
Participação em eventos científicos compatíveis com [especificar
área] (máximo 5)
0,5
0,5
Participação como Bolsista de Iniciação Científica (por ano de 2,0
participação)
Participação como Estudante Colaborador
Científica (por ano de participação)
de
Iniciação 2,0
Bolsista de Aperfeiçoamento (por ano de participação)
3,0
Participação em Programa Institucional de Monitoria de 1,0
graduação (por ano de participação)
Participação em estágio extracurricular com certificado emitido
por instituição e/ou órgão (carga horária mínima de 120h, por
estágio) (não serão considerados aqueles com apenas a
assinatura de professor)
0,5
Tabela 03 - Titulação e Produção Científica em [especificar área] ou áreas
relacionadas
ATIVIDADE
PONTUAÇÃO
Conhecimento básico comprovado da língua inglesa
0,5
Docente de graduação [(por ano letivo) (máximo de cinco anos)]
1,0
Docente de ensino médio [(por ano letivo) (máximo de cinco
anos)]
0,5
Docente de ensino fundamental [(por ano letivo) (máximo de 0,2
cinco anos)]
Curso de atualização em área compatível com [especificar área] 0,5
[(mínimo de 40h) máximo 6 cursos)]
Curso de especialização ou de aperfeiçoamento compatíveis com
a área [especificar área] certificados por Instituições de Nível
Superior reconhecidas pelo MEC
2,0
Cursos e minicursos em área compatível com [especificar área] 0,25
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[(entre 10 e menos de 40h) máximo 6 cursos)]
Artigo completo em periódico especializado de circulação 3,0
internacional com ISSN
Artigo completo em periódico especializado de circulação
nacional e regional com ISSN
2,0
Resumo de artigo em periódico especializado de circulação
internacional com ISSN (máximo 5)
1,0
Resumo de artigo em periódico especializado de circulação
nacional, regional ou local (máximo 5) 0,5
0,5
Capítulo de livro publicado por editora com ISBN (máximo dois
por livro)
1,0
Livro publicado por editora com ISBN (texto integral)
2,5
Autor de livro (como editor)
0,5
Trabalho completo em anais de eventos científico de âmbito
internacional, em qualquer forma de publicação (máximo 5)
1,5
Trabalho completo em anais de eventos científico de âmbito
nacional, regional ou local, em qualquer forma de publicação
(máximo 5)
1,5
Resumo expandido de trabalho em anais de eventos científicos de 1,0
âmbito internacional, em qualquer forma de publicação (máximo
5).
Resumo expandido de trabalho em anais de eventos científicos de 0,5
âmbito nacional e regional, em qualquer forma de publicação
(máximo 5).
Resumo expandido de trabalho em anais de eventos científicos de 0,2
âmbito local, em qualquer forma de publicação (máximo 5).
Resumo de trabalho em anais de eventos científicos de âmbito
internacional, em qualquer forma de publicação (máximo 5).
0,5
Tabela 04 – Titulação e Produção Científica em [especificar área] ou áreas
relacionadas
ATIVIDADE
PONTUAÇÃO
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Resumo de trabalho em anais de eventos científicos de âmbito
nacional e regional, em qualquer forma de publicação (máximo
5).
0,2
Resumo expandido de trabalho em anais de eventos científicos
de âmbito local, em qualquer forma de publicação (máximo 5).
0,1
Apresentação de trabalho em evento científico de âmbito 1,0
internacional (máximo 5)
Apresentação de trabalho em evento científico de âmbito 0,5
nacional e regional (máximo 5)
Apresentação de trabalho em evento científico local (máximo 5)
0,2
Prêmios recebidos por instituições ou sociedades científicas de 2,0
âmbito internacional
Prêmios recebidos por instituições ou sociedades científicas de 1,0
âmbito nacional e regional
Desenvolvimento de material didático e instrucional, exceto
apostilas e notas de aula e em utilização por instituição
reconhecida.
1,0
Membro de sociedades científicas na área [especificar] e afins 1,0
(anuidade 2007)
Subtotal máximo: 60 pontos
Tabela 05 – Atividade profissional
ATIVIDADE
PONTUAÇÃO
Atividade profissional comprovada (excetuando-se docência)
por ano (máximo 10 anos)
1,0
Subtotal máximo: 10 pontos
- Total máximo de pontos do Curriculum Vitae (100): somatório dos subtotais das
tabelas 02 a 05.
- Ao currículo de maior pontuação será atribuída a nota máxima (10) e, aos demais, nota
proporcional a esta.
J. CONTATOS DO PROGRAMA
Coordenador: Prof. Dr. Adrualdo de Lima Catão
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Vice-Coordenador: Prof. Dr. Marcos Ehrhardt Júnior
Endereço: Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito Público Universidade Federal de Alagoas, Avenida Lourival de Melo Mota, s/n, Cidade
Universitária, Maceió/AL. CEP 57072-970. Telefone: (82) 3214-1255. Sítio Eletrônico:
www.ufal.edu.br/unidadeacademica/fda/pos-graduacao/mestrado-em-direito
