Edital 01/2022 Ingresso de novas crianças na Unidade de Educação Infantil Profª Telma Vitoria/UFAL – 2023 – Comunidade interna

A Diretoria da Unidade de Educação Infantil Profª Telma Vitoria (UEIPTV) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), no uso de suas atribuições legais, torna público o processo de ingresso de novas crianças às vagas de Educação Infantil para o ano letivo de 2023. O presente processo será realizado em conformidade com a legislação vigente, em particular com a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), o Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/90), a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015) e Resolução CONSUNI - UFAL nº 14/2008, Projeto de Lei (PL) 2.201/2021. Esse processo de ingresso será coordenado pela Comissão Executiva constituída unicamente para este fim.