Edital N° 02-2024 CEUA-PROPEP-UFAL

Seleção de membros pertencentes à Sociedades Protetoras dos Animais (SPA´s) para a CEUA.

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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
COMISSÃO DE ÉTICA NO USO DE ANIMAIS
EDITAL Nº 02/2024 CEUA/PROPEP/UFAL PARA A SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA REPRESENTAR AS SOCIEDADES PROTETORAS
DE ANIMAIS NA COMISSÃO DE ÉTICA NO USO DE ANIMAIS (CEUA - UFAL) - BIÊNIO 2024- 2026
A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto na Resolução Normativa n° 51 do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, de 19 de maio de 2021,
torna pública, por intermédio deste Edital, a abertura de prazo, pra que referidas entidades indiquem profissionais que preencham os requisitos abaixo
especificados, com vistas à sua eventual designação para compor a CEUA/UFAL.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O presente Edital busca oportunizar a indicação de candidatos para vagas de membro titular e suplente para representar as Sociedades Protetoras de
Animais junto à CEUA/ UFAL.
1.2. Os membros indicados, deverão preencher os requisitos estabelecidos neste Edital, na Resolução Normativa n° 51/2021 do CONCEA e na Diretriz
Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais Para Fins Científicos e Didáticos – DBCA.
1.3. Os nomes dos indicados serão submetidos à Comissão de Seleção, conforme item 5.
1.4. Os membros da SPA selecionados por este edital poderão participar das reuniões da CEUA/UFAL de forma on-line, caso residam fora da cidade de
Maceió – AL.
2. DOS REQUISITOS PARA INDICAÇÃO
2.1. Os candidatos deverão ser indicados por Sociedades Protetoras de Animais legalmente estabelecidas no País.
2.2. Os candidatos indicados deverão ser cidadãos brasileiros, com curso de graduação nas Ciências Agrárias, Ciências Biológicas, Ciências da Saúde,
Biotecnologia, Bioquímica, Farmácia ou Ética, de notória atuação e saber científicos na área de formação, nos termos do art. 9° da Lei n° 11.794, de 2008.
2.3 Os candidatos deverão ser preferencialmente pessoas externas à UFAL, sendo o admitido vínculo com outra instituição.
3. DA FORMA DE INDICAÇÃO
3.1. As indicações deverão ser feitas por qualquer entidade integrante da Sociedade descrita no item 2.1 deste Edital, no prazo estabelecido no cronograma
constante neste Edital.
3.2. A indicação de membros deverá ser feita mediante a apresentação dos seguintes documentos:
a) Ofício de indicação formal de representante da entidade interessada, conforme Anexo 1;
b) Declaração de aceite e confidencialidade do(a) indicado(a), conforme Anexo 2, o qual obrigatoriamente deverá constar sua assinatura digital avançada,
obtida pelo Assinador de documentos da Plataforma Gov.br, ou por outra plataforma para o mesmo fim, ou assinatura de próprio punho no documento
impresso, o qual deverá ser digitalizado para envio no ato da inscrição;
c) Curriculum lattes ou Vitaedo candidato indicado;
d) Cópia do Diploma de Graduação;
e) Cópia do Diploma de Pós-Graduação, se houver;
f) Cópia do comprovante de inscrição da SPA no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
g) Cópia autenticada do documento de designação dos representantes legais da entidade, se houver.
3.3. Os arquivos para preenchimento dos itens a (Ofício de indicação formal) e b (Declaração de aceite e confidencialidade) poderão ser obtidos em
https://ufal.br/ufal/pesquisa-e-inovacao/etica/uso-de-animais/selecao-de-membros-da-ceua.
3.4. Os documentos listados no item 3.2 deverão ser digitalizados em formato pdf e encaminhadas para o e-mail ceua@propep.ufal.br, com a seguinte
identificação no assunto: "INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE DA SOCIEDADE PROTETORA DE ANIMAIS PARA A CEUA-UFAL”.
3.5 Dúvidas poderão ser dirimidas por meio dos telefones: (82) 3214-1379 (de segunda a sexta, das 14h às 18h) ou pelo e-mail: ceua@propep.ufal.br
4. DO CRONOGRAMA
4.1. O edital seguirá o seguinte cronograma:
Atividades

Período

Indicações

15/03/2024 a
19/04/2024

Homologação dos indicados

22/04/2024

Período de recursos

23 e 24/04/2024

Divulgação do resultado final e encaminhamento para a
CEUA

25/04/2024

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5. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO
5.1 Os candidatos indicados como representante SPA para compor a CEUA-UFAL no biênio 2024-2026 serão avaliados por uma Comissão de Seleção, após a
análise dos dados e documentos apresentados no momento da inscrição.
5. 2. A Comissão de Seleção será composta pelos seguintes membros:
Categoria

Número de vagas

Membro da CEUA

1

Servidores da UFAL sem vínculo atual com a CEUA

2

Suplentes

2

5.3. Os membros da comissão serão designados por meio de portaria publicada pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação - PROPEP.
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. As indicações feitas com base no presente Edital não geram qualquer direito à designação de representantes das Sociedades Protetoras de Animais junto a
CEUA/UFAL.
6.2. As situações não previstas neste edital serão dirimidas pela CEUA/UFAL, a qual poderá ser consultada por meio do e-mail: ceua@propep.ufal.br.
Maceió, 07 de março de 2024.
IRAILDES PEREIRA ASSUNÇÃO
_______________________________________________________________________________________________________________
ANEXO 1 - EDITAL Nº 02/2024 CEUA/PROPEP/UFAL PARA A SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA REPRESENTAR AS SOCIEDADES
PROTETORAS DE ANIMAIS NA COMISSÃO DE ÉTICA NO USO DE ANIMAIS (CEUA - UFAL) - BIÊNIO 2024- 2026
(Colocar timbre da instituição)
Ofício nº (xx/2024)
(Cidade), (dia) de (mês) de 2024.
À Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA
Universidade Federal de Alagoas - UFAL
Maceió/AL

Assunto: Indicação de representante para compor a CEUA/UFAL

Prezados(as),
Em atendimento ao item 3.2 do Edital Nº 02/2024 CEUA/PROPEP/UFAL para a seleção de profissionais para representar as Sociedades Protetoras de
Animais na Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA - UFAL) - Biênio 2024- 2026, seguem abaixo os dados do nosso indicado.
Nome:
CPF:
Instituição (local de trabalho):
Formação:
Link Lattes(se houver):
Telefone:
E-mail:
Atenciosamente,
(Assinatura do Representante Legal)
(Nome)
(Cargo)

________________________________________________________________________________________________________

ANEXO 2 -EDITAL Nº 02/2024 CEUA/PROPEP/UFAL PARA A SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA REPRESENTAR AS SOCIEDADES
PROTETORAS DE ANIMAIS NA COMISSÃO DE ÉTICA NO USO DE ANIMAIS (CEUA - UFAL) - BIÊNIO 2024- 2026
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DECLARAÇÃO DE ACEITE E CONFIDENCIALIDADE
Declaro que eu, (inserir nome completo), graduado(a) em (colocar formação), portador do CPF (colocar nº),
indicado(a) pela Sociedade Protetora dos Animais (colocar o nome da SPA e CNPJ) - para compor a Comissão de Ética no Uso de Animais – CEUA/UFAL
como membro SPA, conheço o teor da Lei 11.794, de 08.10.2008, do Decreto nº 6.899, de 15.07.2009, e das diretrizes e regulamentações do Conselho
Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA, em especial a RN nº 51, de 19.05.2021 e RN nº 49, de 07.05.2021, do Guia Brasileiro de
Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica, bem como o Regimento Interno da CEUA/UFAL.
Comprometendo-me a manter o sigilo e a imparcialidade, resguardando os direitos de propriedade intelectual e segredo industrial dos protocolos submetidos à
comissão.
(Cidade), (dia) de (mês) de 2024.
(Assinatura do Indicado)
(Nome completo do indicado)

IRAILDES PEREIRA ASSUNCAO
Autenticado Digitalmente

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