Edital N° 01-2024 CEUA-PROPEP-UFAL
Seleção de membros internos para CEUA
Edital Nº 01-2024 CEUA-PROPEP-UFAL.pdf
Documento PDF (353.0KB)
Documento PDF (353.0KB)
26/03/2024, 16:11
sipac.sig.ufal.br/sipac/VerInformativo?id=42398&imprimir=true
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
COMISSÃO DE ÉTICA NO USO DE ANIMAIS
EDITAL Nº 01/2024 CEUA/PROPEP/UFAL PARA SELEÇÃO DE NOVOS MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ÉTICA NO USO
DE ANIMAIS (CEUA - UFAL) - BIÊNIO 2024- 2026
A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto na Lei 11.794, de 8 de outubro de 2008, no Decreto nº 6899 de 15 de Julho de 2009 e na
Resolução Normativa n° 51 de 19 de maio de 2021 do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), torna
pública, por intermédio deste Edital, a abertura de prazo, para os servidores técnicos administrativos e docentes da universidade que
preencham os requisitos abaixo especificados, com vistas à sua designação para compor o colegiado da Comissão de Ética no Uso de
Animais (CEUA/UFAL).
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O presente Edital busca oportunizar a participação dos servidores técnicos e docentes interessados em compor o colegiado da
CEUA/UFAL para o biênio 2024-2026.
1.2. A composição do colegiado CEUA/UFAL dar-se-á mediante processo seletivo.
1.3. Os candidatos que preencherem os requisitos estabelecidos neste Edital, os quais são baseados nas Resolução Normativas n° 51/2021 e
n° 55/2022 do CONCEA, terão seus nomes homologados e irão compor o colegiado da CEUA/UFAL para o biênio 2024/2026.
1.4. Os candidatos selecionados neste edital serão designados pelo responsável legal da instituição por meio de portaria, na qual contará a
data de início do exercício na CEUA-UFAL.
2. DAS ATRIBUIÇÕES
2.1. Cumprir e fazer cumprir, no âmbito da Universidade Federal de Alagoas, conforme atribuições especificadas nos dispositivos da Lei nº
11.794, de 2008, no Decreto nº 6899 de 15 de julho de 2009 e nas Resoluções Normativas do CONCEA.
3.DAS VAGAS
3.1. As categorias de representação para este pleito estão dispostas de acordo com a Resolução Normativa do CONCEA nº 51, de 19 de maio
de 2021.
3.2. Havendo candidatos excedentes ao número de vagas abaixo especificado para exercício imediato, estes ficarão classificados no cadastro
de reserva (CR) e serão convocados para assumir as vagas que possam surgir futuramente.
3.3. As vagas estão dispostas conforme o quadro abaixo.
Categoria*
Nº Vagas
Médico Veterinário
2
Biólogo
1
Docentes e/ou pesquisadores lotados em Unidades Acadêmicas das áreas
2
de Ciências Biológicas e Saúde
Docentes e/ou pesquisadores lotados em Unidades Acadêmicas da área
de Ciências Agrárias
CR
* Os membros selecionados neste edital poderão assumir como suplentes dos membros atuais, conforme necessidade da CEUA-UFAL.
4. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO E SELEÇÃO
4.1. Para se inscrever e concorrer no processo eletivo da Composição da CEUA serão observados os seguintes critérios:
4.1.1. Ser servidor técnico administrativo ou docente do quadro efetivo da UFAL;
4.1.2. Médicos Veterinários e Biólogos deverão, obrigatoriamente, possuir registro ativo junto aos respectivos conselhos de classe;
4.1.3. Os docentes e pesquisadores deverão ser doutores com reconhecido notório saber, e destacada atividade profissional em áreas
https://sipac.sig.ufal.br/sipac/VerInformativo?id=42398&imprimir=true
1/4
26/03/2024, 16:11
sipac.sig.ufal.br/sipac/VerInformativo?id=42398&imprimir=true
relacionadas ao escopo da Lei nº 11.794, de 2008;
4.1.4. Estar em pleno exercício de suas funções na Instituição, sem afastamento ou licença superior a 90 dias;
4.2. O não atendimento aos requisitos estabelecidos no item 4.1 e suas alíneas resultará no indeferimento da inscrição.
5. DA FORMA DE INSCRIÇÃO
5.1. O período das inscrições do processo eletivo para participação da Comissão de Ética no Uso de Animais CEUA/UFAL para o biênio
2024-2026, seguirá conforme detalhado no item 8.
5.2. O candidato deverá acessar o formulário on-line disponível no link: https://forms.gle/CmA2oVidQe9o3Xgq5 , preencher todos os
campos com as informações solicitadas, anexar a documentação comprobatória e a declaração de compromisso e confidencialidade,
conforme Anexo I.
5.3. A declaração de compromisso e confidencialidade deverá ser preenchida com os dados pessoais do candidato e, obrigatoriamente, ter
sua assinatura digital avançada, obtida pelo Assinador de documentos da Plataforma Gov.br, ou por outra plataforma para o mesmo fim. O
arquivo para preenchimento poderá ser obtido em https://ufal.br/ufal/pesquisa-e-inovacao/etica/uso-de-animais/selecao-de-membros-daceua.
5.4. O não encaminhamento dos documentos comprobatórios solicitados, e/ou da declaração de compromisso e confidencialidade implicará
no indeferimento da inscrição do candidato.
5.5. Caso o candidato não apresente no momento da inscrição a comprovação de capacitação em ética e capacitação prática, conforme
preconiza a RN CONCEA n° 49, o mesma poderá enviar tal comprovação à Coordenação da CEUA-UFAL em até seis meses após o início
das suas atividades junto a CEUA.
5.6. Dúvidas poderão ser dirimidas por meio do telefone (82) 3214-1379 (de segunda a sexta-feira, das 14 às 18 horas) ou por meio do email: ceua@propep.ufal.br.
6. DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO
6.1. Os interessados com inscrição homologada serão classificados conforme os seguintes critérios:
6.1.1. Quadro de vagas, conforme item 3.3;
6.1.2. Capacitação em ética e capacitação prática, conforme a Resolução Normativa CONCEA n° 49, de 07 de maio de 2021;
6.1.3. Curso de atualização na área de bem estar animal;
6.1.4. Tempo de experiência com a utilização de animais para ensino ou pesquisa;
6.1.5. Tempo de efetivo exercício na UFAL;
6.1.6. Ex-membro da CEUA-UFAL ou de outras instituições;
6.1.7. Maior idade do candidato.
7. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO
7.1.Os candidatos inscritos serão avaliados por uma Comissão de Seleção, por meio dos dados e documentos submetidos no momento a
inscrição.
7.2. A Comissão realizará a homologação das inscrições, a classificação dos candidatos e a divulgação do resultado final, bem como a
análise se recursos interpostos.
7.3. A comissão de seleção será composta pelos seguintes membros:
Categoria
Número de
vagas
Membro da CEUA
1
Servidores da UFAL sem vínculo atual com a CEUA
2
Suplentes
2
7.4. Os membros da comissão serão designados através de portaria publicada pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação - PROPEP.
8. DO CRONOGRAMA
8.1. O edital seguirá o seguinte cronograma:
Atividades
Período
Período das Inscrições
15/03/2024 a
15/04/2024
Homologação dos inscritos
17/04/2024
Período de Recursos
18 a 19/04/2024
Divulgação da classificação dos candidatos conforme
categorias - item 3.3 e critérios de classificação - item 6.
22/04/2024
https://sipac.sig.ufal.br/sipac/VerInformativo?id=42398&imprimir=true
2/4
26/03/2024, 16:11
sipac.sig.ufal.br/sipac/VerInformativo?id=42398&imprimir=true
Período de recursos
23 a 24/04/2024
Divulgação do resultado final e encaminhamento para a
CEUA
25/04/2024
Início das atividades dos novos membros
a partir de maio de
2024
8.2. Os resultados das etapas acima descritas serão divulgados na página da CEUA: https://ufal.br/ufal/pesquisa-e-inovacao/etica/uso-deanimais/selecao-de-membros-da-ceua
9. DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. As inscrições feitas com base no presente Edital não geram qualquer direito à designação do candidato para compor a CEUA/UFAL,
podendo esses permanecer na lista de espera/cadastro de reserva de acordo com a classificação final.
9.2. Os recursos interpostos previstos no iten 8.1 deverão ser enviados ao email ceua@propep.ufal.br acompanhando de justificativa e, caso
necessário, de documentação comprobatória.
9.3. As situações não previstas neste edital serão dirimidas pela Comissão de Seleção, a qual pode ser consultada por meio do e-mail:
ceua@propep.ufal.br.
Maceió, 07 de março de 2024.
IRAILDES PEREIRA ASSUNÇÃO
____________________________________________________________________________________________________________
INFORMAÇÕES A SEREM PREENCHIDAS NO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO ON-LINE PARA SELEÇÃO DE NOVOS
MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ÉTICA NO USO DE ANIMAIS (CEUA - UFAL) - BIÊNIO 2024- 2026
(*Anexar documentos comprobatórios)
Nome do candidato:
E-mail:
Data de nascimento:
CPF:
RG:
Fone pessoal e comercial:
Endereço residencial completo:
CRMV/AL ou CRBio (Para médicos veterinários e Biólogos):
Cargo na UFAL:
Matrícula SIAPE*:
Data de início do exercício na UFAL:
Unidade de lotação:
Curso de Graduação*:
Titulação*:
Tempo de Experiência com animais para fins científicos*:
Capacitação ética no uso de animais*:
Link do curriculum Lattes:
Ex-membro de CEUA*:
_________________________________________________________________________________________________________________
ANEXO I - EDITAL PARA SELEÇÃO DE NOVOS MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ÉTICA NO USO DE ANIMAIS
(CEUA - UFAL) - BIÊNIO 2024-2026
DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO E CONFIDENCIALIDADE
Eu, (inserir nome completo), graduado(a) em (colocar formação), portador do CPF (colocar nº), SIAPE (colocar nº), ocupante do cargo
(colocar o cargo), lotado na unidade (colocar unidade) manifesto interesse em compor a Comissão de Ética no Uso de Animais –
CEUA/UFAL como membro. Declaro que, conheço o teor da Lei 11.794, de 08.10.2008, do Decreto nº 6.899, de 15.07.2009, e das
diretrizes e regulamentações do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA, em especial a RN nº 51, de
19.05.2021 e RN nº 49, de 07.05.2021, do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou
Pesquisa Científica, bem como do Regimento Interno da CEUA/UFAL. Comprometendo-me a manter o sigilo e a imparcialidade,
https://sipac.sig.ufal.br/sipac/VerInformativo?id=42398&imprimir=true
3/4
26/03/2024, 16:11
sipac.sig.ufal.br/sipac/VerInformativo?id=42398&imprimir=true
resguardando os direitos de propriedade intelectual e segredo industrial dos protocolos submetidos à comissão. Caso não apresente no
momento da inscrição a comprovação de capacitação em ética e capacitação prática conforme a RN CONCEA n° 49, comprometo-me a
enviar tal comprovação à Coordenação da CEUA-UFAL em até seis meses após o início das atividades na Comissão.
Local (inserir cidade), (inserir dia) de (inserir mês) de 2024.
(Assinatura eletrônica avança do Interessado)
(Nome Completo)
(SIAPE)
IRAILDES PEREIRA ASSUNCAO
Autenticado Digitalmente
https://sipac.sig.ufal.br/sipac/VerInformativo?id=42398&imprimir=true
4/4
