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Pró-reitoria de Extensão

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
Pró-Reitoria de Extensão - PROEX
PROGRAMA CONEXÕES DE SABERES/UFAL

Edital PROEX - 01/2016
EDITAL PARA SELEÇÃO DO CURSO PRÉ - ENEM / PROGRAMA CONEXÕES DE
SABERES/UFAL

MATERIAL DE ESTUDO

São políticas públicas feitas por governos ou pela
iniciativa privada com o objetivo de corrigir
desigualdades. Elas estão voltadas para a alocação
de recursos para benefício de pessoas
pertencentes a grupos vitimizados pela exclusão
socioeconômica no passado ou no presente. Tratase de medidas que tem como objetivo combater
discriminações étnicas, raciais, religiosas, de
gênero ou de casta, aumentando a participação de
minorias no processo político, no acesso à
educação, saúde, emprego, bens materiais, redes
de proteção social e/ou no reconhecimento cultural.
A ideia de Ação Afirmativa foi utilizada pela primeira
vez nos anos de 1960, nos Estados Unidos.
Naquela época a reflexão era usada para combater
as diferenças entre negros e brancos. À época
havia várias reinvindicações do movimento negro
no mundo todo, além de outros grupos
discriminados, como palestinos, kurdos, árabes,
entre outros.
A compreensão da necessidade de uma Ação
Afirmativa se dá, antes de tudo, de compreender o
contexto social vivido por um país. Isso gera
preconceito por parte de setores da sociedade. O
que deve ser levado em conta é que antes de
analisar uma ação afirmativa deve-se entender o
histórico que precedeu a política pública.
Entre as medidas que podemos classificar como
Ações Afirmativas, podemos mencionar a mais
conhecida: o sistema de cotas em universidades
públicas. Essas ações podem ser de três tipos: com
objetivo de reverter a representação negativa dos
negros; para promover igualdade de oportunidades;
e para combater o racismo e o preconceito. O
debate público e acadêmico em relação as ações
afirmativas ganham, com frequência, significado
mais simplista. Neste, é entendida com uma política
cujo objetivo é assegurar o acesso a posições
sociais importantes a membros de grupos que, na
ausência dessa medida permaneceriam excluídos.

Ao se debater cota para negros nas

Martin Luther King e Kennedy

Disponível em: https://www.publico.pt/tema-decapa/jornal/ele-teve-um-sonho-26930400

universidades, por exemplo, é preciso retornar
ao Brasil colonial e perceber como o processo
de escravidão criou desigualdades sociais que
são presentes até hoje, mesmo após mais de
um século da abolição da escravidão. Basta
fazer a diferença entre o percentual de negros
e brancos na universidade pela população
brasileira, para comprovar a necessidade de
criação de políticas que visem compensar
séculos de desigualdades.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por
unanimidade, em 2012, que as Ações
Afirmativas são constitucionais e políticas
essenciais para a redução das desigualdades
e discriminações existentes no país. No texto
constitucional fica explícita a ideia de
ajustamento quando se coloca que se deve
tratar “os iguais de forma igual e os desiguais
de forma desigual”. Ressalta-se ainda que as
políticas de Ações Afirmativas não é
exclusividade
do
governo.
Logo,
as
organizações sociais sem fins lucrativos e a
iniciativa privada também são atores
importantes neste processo. Elas podem agir
tanto em conjunto como de forma
complementar ao governo.

As Ações Afirmativas no Brasil abrangem os
povos que historicamente foram vitimizados

Disponível em:
http://educacaogeneroeraca.blogspot.com.br/2011_

A lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012,

STF Decide pela constitucionalidade
das cotas raciais

foi promulgada e conhecida Lei de Cotas.
Nela, as universidades, institutos e
centros federais ficam obrigadas a
reservar vagas para alunos que optarem
por ela. Com isso, o optante tem,
anualmente, metade das vagas em seus
processos seletivos. Essa determinação
deve ser cumprida até 30 de agosto de
2016, porém, já em 2013 as instituições já
separaram 25% da reserva prevista, ou
12,5% do total de vagas para esses
candidatos.
Perante a Lei são considerados cotistas
todos os candidatos que cursaram as três
últimas séries do ensino médio em
escolas públicas. Em alguns vestibulares
as universidades e institutos federais
aceitam como cotistas os candidatos que
concluíram o ensino médio através do
Encceja, EJA e Enem.

Disponível em:
http://g1.globo.com/educacao/noticia/2012/0
4/stf-decide-por-unanimidade-pelaconstitucionalidade-das-cotas-raciais

A distribuição das vagas possui dois
critérios básicos. O primeiro diz respeito a
renda familiar, o qual o candidato deverá
possuir renda por pessoa igual ou menor
a 1,5 salário mínimo. No quesito racial, há
também as vagas para pretos, pardos e
índios e a distribuição dessas vagas é
feita de acordo com a proporção por
estado onde está situado o campus da
universidade, centro ou instituto federal.
Esses critérios de distribuição são
adquiridos através do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE). Isso
significa dizer, por exemplo, que um
estado com um número maior de negros
terá mais vagas destinadas a esse grupo
racial. O único documento necessário
para
comprovar
a
raça
é
a
autodeclaração.

O Sistema de Cotas no País atende jovens de origem
popular, negros, índios entre outros. Acompanhe a
Historicidade do sistema de cotas no link abaixo.

Disponível em:
http://vestibular.mundoeducacao.bol.uol.com.br/cotas/historiasistema-cotas-no-brasil.htm

O Poder Executivo irá promover, no ano de 2022,
uma revisão do sistema de cotas nas instituições
de ensino federais. Enquanto isso não acontece, o
acompanhamento e avaliação da lei ficam sob
responsabilidade de Ministério da Educação
(MEC) e da Secretaria Especial de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial da Presidência da
República (Seppir/PR).
Esta lei, apesar do pouco tempo em vigor, sua
implantação já trouxe resultados significativos.
Hoje, 32% das vagas universidades federais são
ocupados por estudantes cotistas. Em institutos
federais este número é ainda maior, neles, 44,2%
dos discentes entraram pelo sistema de cotas.
Esses são números atualizados de julho de 2015
Para tanto, Ações Afirmativas não deve ser vista
como algo paternalista ou que cria dependência.
Elas são necessárias para a correção das
desigualdades. Assim, quando essas
desigualdades passarem a não mais existirem, a
adoção dessas ações deixaria de ser necessárias.

O Programa Conexões de Saberes surgiu em
meados do ano de 2004, através da parceria entre
a
Secretaria
de
Educação
Continuada,
Alfabetização e Diversidade do Ministério da
Educação (SECAD) e o Observatório de Favelas
do Rio de Janeiro. Naquele ano, apenas cinco
universidades faziam parte do Programa: UFF,
UFMG, UFPA, UFPE e UFRJ. O Programa foi
crescendo e mais universidades foram aderindo a
ele chegando, no ano de 2006, a possuir 33
universidades. Hoje, apenas a Universidade
Federal de Alagoas (UFAL) desenvolve o
Conexões de Saberes.
Custeado pelo Governo Federal, o Programa, em
2006 na UFAL, possuía cinco projetos:
Organização e Mobilização Comunitária; Educação
Complementar
e
Cidadania;
Vizinhança:
Preparatório para o Supletivo do Ensino
Fundamental; Fitoterapia Popular; e Pré-Vestibular
Comunitário. Este último como sendo o mais
importante.
Em 2011, o Governo Federal passou a não mais
custear o Programa, passando a própria
universidade a garantir o andamento de todos os
projetos. Devido ao alto custo, apenas o projeto
Pré-Vestibular Comunitário resistiu.
Sempre voltado à comunidade, o Conexões de
Saberes, desde seu nascimento, proporcionou aos
bolsistas inseridos nele, que tivessem a
oportunidade de atuar nas comunidades as quais
esses eram oriundos, realizando assim a ideia
precípua do Programa de “troca de saberes”.

Os objetivos do Programa Conexões de Saberes
são:
 Estimular maior articulação entre a instituição
universitária e as comunidades populares,
com a devida troca de saberes, experiências e
demandas;

Possibilitar que os jovens universitários de
origem popular desenvolvam a capacidade de
produção de conhecimentos científicos e
ampliem sua capacidade de intervenção em
seu território de origem, oferecendo apoio
financeiro e metodológico para isso;
 Realizar diagnósticos e estudos continuados
sobre a estrutura universitária e as demandas
específicas dos estudantes de origem popular.
A partir do diagnóstico, os integrantes do
projeto deverão propor medidas que criem
condições para
o
maior
acesso e
permanência, com qualidade, dos estudantes
oriundos das favelas e periferias nas
instituições de ensino superior.
Estimular a criação de metodologias, com a
participação prioritária dos jovens universitários
dessas comunidades, voltadas para: o
monitoramento e avaliação do impacto das políticas,
em particular as da área social; o mapeamento das
condições econômicas, culturais, educacionais e de
sociabilidade, a fim de desenvolver projetos de
assistência aos grupos sociais.

O projeto que possui maior visibilidade do
Programa Conexões de Sabres/UFAL é,
sem dúvida, o Pré-Vestibular Comunitário,
dada a sua abrangência. Na sua
implantação em 2006, o projeto contava
com 120 alunos da rede pública de ensino
e as aulas foram realizadas no bairro
Graciliano Ramos, parte alta de Maceió. O
projeto foi se expandindo ao ponto do
curso
chegar
a
duas
cidades
circunvizinhas (Rio Largo e Santa Luzia do
Norte) no ano de 2008. A cidade de
Arapiraca também instalou o curso prévestibular
A implantação do projeto possibilitou que
os professores do curso fossem alunos
oriundos da rede pública da graduação da
UFAL. Estes professores ajudariam alunos
que possuíam a mesma história de vida
que a deles, porém, não tiveram a mesma
sorte de participar de um curso gratuito e
acessível, ou seja, sem mensalidades.
No ano de 2014, o projeto já com novo
nome (Pré-Enem Comunitário), atingiu a
marca de 1.000 (mil) alunos aprovados na
UFAL desde a sua implantação. Além
destes, vários outros alunos ingressaram
em faculdades particulares de Alagoas e
300 alunos do ensino médio participam
em outros
do Pré-Enem Comunitário
da Ufalestados da federação. Este ano
o Programa comemora 10 anos de
existência.

Disponível em: http://www.ufal.edu.br/noticias/2015 -ufal.

Referências

http://gemaa.iesp.uerj.br/index.php?option=com_k
2&view=item&layout=item&id=1&Itemid=217
http://www.seppir.gov.br/assuntos/o-que-saoacoes-afirmativas
http://portal.mec.gov.br/conexoes-de-saberes
http://of.org.br/categoria/areas-deatuacao/educacao/conexoes-de-saberes/
Fonte: http://vestibular.brasilescola.uol.com.br/cota
s/lei-das-cotas.htm