Anexo III - Declaração de isento de Imposto de Renda
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ServiçoPúblicoFederal
UniversidadeFederaldeAlagoas
Pró-reitoriaEstudantil–Proest
EDITALNº04/2021-PROEST/UFAL
ANEXOIII
RECADASTRAMENTODEESTUDANTESINSERIDOS DECLARAÇÃODEISENTO
NOSPROGRAMASDEASSISTÊNCIAESTUDANTIL
DEIMPOSTOD
ERENDA
Declaraçãoobrigatóriaparatodososmembrosdacomposiçãofamiliarmaioresde18anosquenãotenhamdeclaradoimpostoderendanoanode2021porserisentodeacordocom
regulamentodaReceitaFederal.
Eu,
_________________________________________________________________________________,
portador/a
do
RG
nº
__________________________________,ÓrgãoExpedidor____________edoCPFnº________________________________,residente
e
domiciliado(a)
no
endereço
________________________________________________________________________
____________________________________, declaro, para fins de comprovação junto à Universidade Federal de Alagoas, que
SOUISENTODADECLARAÇÃODEIMPOSTODERENDADEPESSOAFÍSICA,conformeregulamentodaReceitaFederaldo
Brasil.Noanoanteriornãoobtiverendimentosprovindosdetrabalhoassalariado,proventosdeaposentadorias,pensões,
aluguéisouatividaderural,suficientesparadeclararIRPFnesteano,enãomeenquadronosdemaiscasosqueobrigam
aentregadaDeclaraçãoAnualdeImpostodeRendaPessoaFísica.
Ratificoseremverdadeirasasinformaçõesprestadas,estandocientedequeainformaçãofalsaincorreránaspenasdo
crime do art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica), alémde,casoconfiguradaaprestaçãodeinformaçãofalsa,
apuradaposteriormenteàadesãoaquaisquerdosprogramasdaAssistênciaEstudantil,emprocedimentoqueassegure
ocontraditórioeaampladefesa,ensejaráodesligamentodo(s)programa(s)aqueestejavinculado,semprejuízodas
sançõespenaiscabíveis.
_____________________________,______de________________de2021
___________________________________________________
Assinaturado/adeclarante