Edital de Abertura
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Programas da Assistência Estudantil 2017
Edital nº 03/2017 PROEST/UFAL
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA ESTUDANTIL – PROEST
GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL – GAE
EDITAL Nº 03/2017
PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL
A Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Instituição de Ensino Superior integrante do Sistema Federal de Ensino,
através da Pró-Reitoria Estudantil, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público o Processo Seletivo
para Concessão de Auxílio Emergencial para estudantes do Campus Maceió, executado por esta pró-reitoria com
recursos do PNAES (Decreto 7.234/2010).
1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. Os critérios de concessão, solicitação e seleção estão descritos na Instrução Normativa 01/2017
(http://www.ufal.edu.br/estudante/o-estudante/manuais/instrucao-normativa-auxilio-emergencial), que dispõe sobre
normas e procedimentos para concessão de Auxílio Emergencial, publicada no dia 07 de março de 2017 no site da
Universidade Federal de Alagoas.
2. ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO
2.1. O candidato deve entregar a documentação prevista no item 3 deste edital em envelope devidamente lacrado;
2.2. No envelope deve dispor, em letra de forma, o nome do estudante, CPF, curso, matrícula, telefone e e-mail;
2.3. No ato da entrega, o estudante assinará protocolo de entrega de documentação que ficará na Gerência de
Assistência Estudantil – GAE.
3. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A AVALIAÇÃO SOCIOECONÔMICA
3.1. DOCUMENTAÇÃO GERAL
1. Fotografia 3X4 (de frente e recente);
2. Questionário Socioeconômico Anexo I, devidamente assinado;
3. Declaração de Composição Familiar e Renda Per Capita, assinada pelo próprio candidato, atestando quantas pessoas
compõem a sua família, as que recebem renda e os respectivos valores recebidos, conforme modelo em Anexo II
4. Cópia da Carteira de Identidade do candidato e da Carteira de Identidade de cada um dos membros de sua família ou, em caso
de menores de idade, cópia da Certidão de Nascimento;
5. Cópia do CPF do candidato e de cada um dos membros da sua família ou Comprovante de Situação Cadastral no CPF obtido
no site da Receita Federal;
6. Cópia do Comprovante de matrícula;
7. Cópia da conta de energia elétrica atual;
8. Cópia da conta de água atual;
9. Cópia do Recibo de Aluguel e/ou contrato de aluguel (no caso de imóvel alugado);
10. Cópia do contrato de financiamento de imóvel (no caso de imóvel financiado);
3.1. DOCUMENTAÇÃO DE RENDA
Para comprovação de renda do/a candidato/a e dos membros de sua família, deverão ser apresentados documentos de acordo
com as opções descritas abaixo:
1. Para o/a candidato/a ou membro de sua família que possui renda por meio de TRABALHO ASSALARIADO:
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1.1. Cópia digitalizada dos contracheques dos últimos 3 (três) meses consecutivos, juntamente a Cópia da carteira de trabalho
profissional – CTPS (contendo as duas páginas de identificação do trabalhador, a página que conste o registro do empregador do
último contrato de trabalho e as páginas de atualização do salário); ou
1.2. Cópia digitalizada do contrato de prestação de serviço vigente, juntamente a Cópia da carteira de trabalho profissional –
CTPS (contendo as duas páginas de identificação do trabalhador, a página que conste o registro do empregador do último contrato
de trabalho e a página subsequente em branco); ou
1.3. Declaração assinada emitida pelo empregador, informando a atividade exercida e o rendimento bruto mensal dos últimos três
meses, juntamente a Cópia da Carteira de trabalho profissional – CTPS (contendo as duas páginas de identificação do
trabalhador, a página que conste o registro do empregador do último contrato de trabalho e a página subsequente em branco);
2. Para o/a candidato/a ou membro de sua família que obtém renda, sem registro em carteira, como TRABALHADOR INFORMAL,
AUTÔNOMO OU PROFISSIONAL LIBERAL – declaração assinada, informando atividade exercida e o rendimento médio mensal
nos últimos três meses, conforme modelo em ANEXO III;
3. Para o/a candidato/a ou membro de sua família que obtém renda por APOSENTADORIA OU PENSÃO – detalhamento de
crédito do INSS do mês anterior a inscrição, obtido no endereço https://www8.dataprev.gov.br/SipaINSS/
pages/hiscre/hiscreInicio.xhtml (Não é aceito extrato bancário);
4. Para o/a candidato/a ou membro de sua família que obtém renda como PROPRIETÁRIO DE EMPRESA OU MICROEMPRESA
- Declaração contábil de retirada de pró-labore (DECORE) percebido nos últimos três meses, emitida por profissional de
contabilidade devidamente habilitado (com o selo de declaração da habilitação profissional no documento, estando devidamente
assinado e posteriormente digitalizado);
5. Para o/a candidato/a ou membro de sua família que obtém renda com RENDIMENTO DE ALUGUEL OU ARRENDAMENTO DE
BENS OU IMÓVEIS – declaração assinada, informando os bens alugados ou arrendados e os valores mensais recebidos pelo
arredamento ou aluguel, conforme modelo em ANEXO IV;
6. Para o/a candidato/a ou membro de sua família que obtém renda com PENSÃO ALIMENTÍCIA OU AUXÍLIO FINANCEIRO DE
TERCEIROS – declaração assinada pelo beneficiado (ou pelo responsável, no caso de menor de idade), onde conste o valor da
pensão/auxílio recebida(o), conforme modelo em ANEXO V;
7. Para o/a candidato/a ou membro de sua família que seja ESTUDANTE MAIOR DE 18 ANOS E/OU DESEMPREGADO –
declaração assinada, informando o tempo em que se encontra fora do mercado formal de trabalho e como se tem mantido,
conforme modelo em ANEXO VI, juntamente a Cópia da carteira de trabalho profissional – CTPS (contendo as duas páginas de
identificação do trabalhador, a página que conste o registro do empregador do último contrato de trabalho e a página subsequente
em branco)
O/a candidato/a que possui membros de sua família inseridos nos contextos elencados abaixo, deverão apresentar a
documentação conforme o caso.
3.3. DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA
1. Para candidato/a ou membro da família que possua vínculo com o Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos (CRASS), apresentar declaração comprobatória emitida pelo CRASS;
2. Para candidato/a que possua membro da família menor de idade, que não esteja sob custódia de seus pais, apresentar o
Termo de Guarda;
3. Para candidato/a que possua membro da família na condição de maior civilmente incapaz, apresentar o Termo de Interdição;
4. Para candidato/a ou membro da família atendido pelo Programa Bolsa Família, apresentar cópia do cartão e extrato bancário;
5. Para candidato/a que possua membro(s) da família atendido(s) pelo Programa Nacional de Inclusão do Jovem – Pró-Jovem
(Urbano, Trabalhador ou do Campo), apresentar cópia do cartão e extrato bancário;
6. Para candidato/a ou membro(s) da família que esteja(m) recebendo Auxílio Emergencial Financeiro ou outros programas de
transferência de renda destinados à população atingida por desastres, residente em Municípios em estado de calamidade pública
ou situação de emergência, apresentar extrato bancário;
7. Para candidato/a ou membro da família vinculado a outros programas de transferência condicionada de renda
implementados por Estados, Distrito Federal ou Municípios, apresentar extrato bancário e/ou declaração.
As Declarações anexadas deverão ser integralmente preenchidas, estar devidamente assinadas pelo/a declarante. Caso o/a
declarante seja analfabeto/a, o/a candidato deverá anexar, ao conjunto de documentos, a cópia do RG do/a declarante constando
esta informação.
4. DO CRONOGRAMA
ETAPAS
Universidade Federal de Alagoas
DATAS
PUBLICAÇÃO
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Edital nº 03/2017 PROEST/UFAL
INSCRIÇÕES
16 a 22.03
www.ufal.edu.br/estudante
CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTAS
28/03/2017
www.ufal.edu.br/estudante
ENTREVISTAS
30/03/2017 a 11/04/2017
www.ufal.edu.br/estudante
RESULTADO PRELIMINAR
17/03/2017
www.ufal.edu.br/estudante
RECURSO
18/04/2017 e 19/04/2017
www.ufal.edu.br/estudante
RESULTADO FINAL
20/04/2017
www.ufal.edu.br/estudante
5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. Na hipótese de serem alteradas quaisquer disposições aqui estabelecidas, serão expedidos Editais Retificadores,
os quais passarão a constituir parte integrante deste Edital.
5.2. O candidato que comprovadamente apresentar documentos falsos, fornecer informações inverídicas, utilizar
quaisquer meios ilícitos ou descumprir as normas deste Edital será eliminado do processo seletivo e perderá o direito de
ser inserido em qualquer Programa da Assistência Estudatil – Proest/UFAL.
5.3. Todas as informações oficiais a respeito desse Edital serão divulgadas no Portal do Estudante.
5.4. Para dúvidas a respeito do Edital, resultados e convocações, a PROEST disponibilizará atendimento ao candidato
em sua sede, em dias úteis, no horário das 9h às 12h e das 13h às 17h, bem como disponibilizará atendimento por
meio dos telefones Campus Maceió - (82) 3214-1079/1080/1081.
5.5. Será de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento dos prazos e convocações da PROEST, bem
como das informações a respeito deste Edital. A PROEST não se responsabilizará por informações prestadas por
setores diversos.
5.6. Os casos omissos serão resolvidos pela GAE-PROEST/UFAL.
5.7. Este Edital será regido pela Instrução Normativa 01/2017, disponível em http://www.ufal.edu.br/estudante/oestudante/manuais/instrucao-normativa-auxilio-emergencial.
Maceió-AL, 07 de março de 2017.
Manuella Aragão Pinheiro
Gerente de Assistência Estudantil
Silvana Márcia de Andrade Medeiros
Pró-reitora Estudantil
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ANEXO I
QUESTIONÁRIO SOCIOECONÔMICO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE ESTUDANTIL – PROEST
GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL – GAE
ONDE VOCÊ ESTUDA?
MACEIÓ
( ) A.C. SIMÕES
( ) DELZA GITAÍ (CECA)
( ) ESPAÇO CULTURAL
CAMPUS ARAPIRACA
(
(
(
(
) SEDE
) PALMEIRA DOS ÍNDIOS
) PENEDO
) VIÇOSA
CAMPUS SERTÃO
( ) DELMIRO GOUVEIA
( ) SANTANA DO IPANEMA
I. Dados Pessoais
Nome ________________________________________________________________________ Sexo: M ( ) F ( )
Nasc:____/____/____ Tipo sanguíneo:_____ RG: _______________________________ CPF: ____.____.____-____
Estado Civil: ( ) Solteiro(a) ( ) Casado(a) ( ) Divorciado/a ( ) Viúvo/a ( ) União Estável
Endereço: _______________________________________________________________________________________
Cidade:_________________________ Ponto de Referência: ______________________________________________
Telefone:________________ Cel:__________________ E-mail: ____________________________________________
Cidade/estado de procedência (se for diferente da residência atual):_________________________________________
Filiação
Pai: ____________________________________________________________________________________________
Mãe: ___________________________________________________________________________________________
Caso não resida com os pais, qual o endereço deles? ____________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________
Telefone dos pais e/ou responsáveis (para casos de emergência): __________________________________________
Auto declaração racial do aluno: Branco ( ) Negro ( ) Amarelo/asiático ( ) Pardo ( ) Indígena ( )
II. Dados acadêmicos
Curso: ____________________________ Matrícula: __________ Ano/semestre de ingresso: _________ Período: ___
Turno matriculado: ( ) Manhã ( ) Tarde ( ) Noite Coeficiente acumulado? ___ Coeficiente do último período? ___
Houve reprovações ou trancamentos? ( ) Não ( ) Sim.
Se sim, quais os motivos? __________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________
Finalizou ou está cursando outro curso superior? Sim ( ) Não ( )
Em caso afirmativo, em que instituição? _______________________________________________________________
Ingresso na UFAL: ( ) Cotista ( ) Ampla concorrência ( ) Transferência externa ( ) Outro __________________
Atualmente participa de alguma dessas atividades acadêmicas?
( ) Bolsa Permanência MEC ( ) Bolsa Pró-Graduando ( ) Bolsa de Iniciação Científica ( ) Bolsa de extensão ( )
Bolsa BDAI ( ) Monitoria com bolsa ( ) Monitoria sem bolsa ( ) Estágio remunerado ( ) Outra atividade remunerada,
explicite qual ________________________________ ( ) Estágio não remunerado ( ) Colaborador em projeto de
pesquisa e/ou extensão ( ) Não participa de nenhuma das atividades acima descritas.
III. Educação Básica (apresentar Histórico Escolar)
Onde estudou o Ensino fundamental: ( ) Rede Pública ( ) Rede Privada com bolsa ( ) Rede Privada sem bolsa
Instituição: _______________________________________ Cidade: _____________________________________
Ensino médio: ( ) Rede Pública ( ) Rede Privada com bolsa ( ) Rede Privada sem bolsa
Instituição: _______________________________________ Cidade: _____________________________________
Possui computador? ( ) Não
( ) Sim, sem internet ( ) Sim, com internet. Valor ________________________
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Cursa alguma língua estrangeira? ( ) Não ( ) Sim em Escola Pública ( ) Sim em Escola Privada.
Valor da mensalidade: R$ ___________________
Tem conhecimento de língua estrangeira? ( ) Sim ( ) Não
Se sim, qual (s)? ________________________ Se considera: ( ) Bom ( ) Regular ( ) Ruim
Possui conhecimento em informática? ( ) Sim ( ) Não
Em quais programas? ____________________________________________________________________________
IV. Habitação
Reside em Casa:
( ) Própria ( ) Alugada-Mensallidade R$_________ ( ) Financiada-Mensalidade R$___________
( ) Cedida. Por quem? ____________________________________________________
( ) Outra forma R$ __________________________________________________________________________
Energia: Valor da Fatura R$ _____________________ Água. Valor da Fatura R$________________________
Caso não haja água encanada, qual é a origem? ( ) Poço/Cacimba ( ) Açude ( ) Outro________________
V. Transporte
Qual o transporte utilizado para o deslocamento até a UFAL?
( ) Coletivo urbano ( ) Coletivo intermunicipal ( ) Transporte cedido pela prefeitura ( ) Transporte cedido pela
prefeitura com contrapartida do aluno ( ) A pé ( ) De carona ( ) De bicicleta ( ) Carro Próprio - Valor mensal R$
______________________________________ ( ) Táxi/Moto-Táxi - Valor mensal R$_____________
Despesa mensal com transporte para a UFAL- Valor R$___________ ( ) Não tem despesa nenhuma.
Você ou alguém do seu núcleo familiar possui veículo motorizado? ( ) Não ( ) Sim
Qual modelo, marca e ano de fabricação e o valor médio do veículo? __________________________R$____________
VI. Saúde
Em caso de doença, utiliza: ( ) SUS ( ) Plano de Saúde - Mensalidade R$_______ ( ) Serviços particulares
Você ou alguém de sua família possui problema de saúde que requeira acompanhamento ambulatorial periódico?
Explicite: ________________________________________________________________________________________
Possui gastos frequentes com medicamentos? Valor mensal R$ _______________________
Você possui alguma necessidade especial? ( ) Não ( ) Sim - Qual? ( ) Baixa Visão ( ) Cegueira ( ) Mental
( ) Auditiva ( ) Surdez ( ) Física ( ) Múltipla ( ) Superdotação Intelectual ( ) Outra _____________
VII. Situação econômica
Depende economicamente de quem? _________________________________________________________________
Trabalha? ( ) Não ( ) Sim. Em qual instituição, o cargo e o vínculo empregatício? ____________________________
Possui alguma experiência profissional? ( ) Não ( ) Sim. Em que?_______________________________________
A renda é suficiente para manter a família? ( ) Sim ( ) Não
Você e/ou alguém de sua família está (ão) inserido (s) em algum programa ou benefício do governo federal?
( ) Não ( ) Sim. Qual? _________________________________________Qual o valor do benefício?__________
Caso a família tenha algum empréstimo bancário, explicite os motivos:
________________________________________________________________________________________________
Relate informações que considere relevante e que não foram contempladas no preenchimento deste questionário:
________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
Ratifico serem verdadeiras as informações prestadas, estando ciente de que a informação falsa incorrerá nas
penas do crime do art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica), além de, caso configurada a prestação de
informação falsa, apurada posteriormente à adesão a quaisquer dos programas da Assistência Estudantil, em
procedimento que assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o desligamento do (s) programa (s) a que esteja
vinculado, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
______________________/_____, _____ de __________________ de 20___.
Cidade
UF
dia
mês
______________________________________________________
Assinatura do(a) Candidato(a)
Universidade Federal de Alagoas
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ANEXO II
DECLARAÇÃO DE COMPOSIÇÃO FAMILIAR E RENDA PER CAPITA
Eu, ____________________________________________________________________________________________________________________, portador(a) do RG nº
____________,
Órgão
Expedidor_________,
e
CPF
nº
___________________,
candidato(a)
ao
Processo
Seletivo
para
Ingresso
nos
Programas
da
Assistência
Estudantil
–
PROEST/UFAL,
residente
na(o)
________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________ (endereço), declaro que a minha família é composta de _____ (quantidade) pessoas das quais _____
(quantidade) recebem renda, conforme valores abaixo indicados.
Ratifico serem verdadeiras as informações prestadas, estando ciente de que a informação falsa incorrerá nas penas do crime do art. 299 do Código Penal (falsidade
ideológica), além de, caso configurada a prestação de informação falsa, apurada posteriormente à adesão a quaisquer dos programas da Assistência Estudantil, em procedimento
que assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o desligamento do (s) programa (s) a que esteja vinculado, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
Relação de Membros da Família - incluir o/a Próprio/a candidato/a:
Grau de
Data de
Valor da Renda Bruta
N.
CPF
Nome
Possui Renda?
Parentesco/Afinidade
Nascimento
em R$
1
CANDIDATO/A
____/____/____
( ) sim ( ) não
2
____/____/____
( ) sim ( ) não
3
____/____/____
( ) sim ( ) não
4
____/____/____
( ) sim ( ) não
5
____/____/____
( ) sim ( ) não
6
____/____/____
( ) sim ( ) não
7
____/____/____
( ) sim ( ) não
PARA OS CASOS EM QUE TODOS OS MEMBROS DA FAMÍLIA NÃO POSSUEM RENDA, ESPECIFICAR NESTE CAMPO A FORMA DE SUSTENTO DA FAMÍLIA.
______________________/_____, _____ de __________________ de 20___.
Cidade
UF
dia
mês
_________________________________________________________
Assinatura do/a Candidato/a
Edital nº 01/2015 PROEST/UFAL
ANEXO III
MODELO DE DECLARAÇÃO DE RENDA PARA TRABALHO INFORMAL, AUTÔNOMO OU PROFISSIONAL
LIBERAL
MODELO ESPECÍFICO PARA MEMBRO DA FAMILIA DO CANDIDATO
Eu, __________________________________________, portador(a) do RG nº ____________, órgão
expedidor
________,
e
CPF
nº
___________________,
membro
da
família
de
______________________________________, candidato(a) ao Processo seletivo dos Programas da Assistência
Estudantil da PROEST/UFAL, declaro, para os devidos fins, que sou Trabalhador Informal / Autônomo / Profissional
Liberal, exercendo a atividade de ________________________________________________________, não constante
na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Declaro ainda que minha renda mensal bruta nos últimos três meses foi de aproximadamente:
Primeiro mês: ____________: R$ ____________ (______________________________________________________).
Mês
valor numeral
valor por extenso
Mês
valor numeral
valor por extenso
Segundo mês: ____________: R$ ___________ (______________________________________________________).
Terceiro mês: ____________: R$ ____________ (______________________________________________________).
Mês
valor numeral
valor por extenso
( )* Declaro ainda que sou isento de retenção de imposto de renda e, portanto, isento de apresentar a
Declaração de Ajuste Anual do IRPF, na forma da Lei.
Ratifico serem verdadeiras as informações prestadas, estando ciente de que a informação falsa incorrerá nas
penas do crime do art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica), além de, caso configurada a prestação de
informação falsa, apurada posteriormente à adesão a quaisquer dos programas da Assistência Estudantil, em
procedimento que assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o desligamento do (s) programa (s) a que esteja
vinculado, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
_____________________________/_____ , ____ de _________________ de 20___.
Cidade
UF
dia
mês
_______________________________________________
Assinatura do Declarante
*Assinalar caso se enquadre nas opções de isento de imposto de renda, segundo a legislação vigente (considerando a
Lei nº 7.115/83).
Universidade Federal de Alagoas
MODELO DE DECLARAÇÃO DE RENDA PARA TRABALHO INFORMAL, AUTÔNOMO OU PROFISSIONAL
LIBERAL
MODELO ESPECÍFICO PARA O PRÓPRIO CANDIDATO
Eu, __________________________________________, portador(a) do RG nº ____________, órgão
expedidor ________, e CPF nº ___________________, candidato(a) ao Processo seletivo dos Programas da
Assistência Estudantil da PROEST/UFAL, declaro, para os devidos fins, que sou Trabalhador Informal / Autônomo /
Profissional Liberal, exercendo a atividade de __________________ ____________________________________, não
constante na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Primeiro mês: ____________: R$ ____________ (______________________________________________________).
Mês
valor numeral
valor por extenso
Mês
valor numeral
valor por extenso
Segundo mês: ____________: R$ ___________ (______________________________________________________).
Terceiro mês: ____________: R$ ____________ (______________________________________________________).
Mês
valor numeral
valor por extenso
( )* Declaro ainda que sou isento de retenção de imposto de renda e, portanto, isento de apresentar a
Declaração de Ajuste Anual do IRPF, na forma da Lei.
Ratifico serem verdadeiras as informações prestadas, estando ciente de que a informação falsa incorrerá nas
penas do crime do art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica), além de, caso configurada a prestação de
informação falsa, apurada posteriormente à adesão a quaisquer dos programas da Assistência Estudantil, em
procedimento que assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o desligamento do (s) programa (s) a que esteja
vinculado, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
_____________________________/_____ , ____ de _________________ de 20___.
Cidade
UF
dia
mês
_______________________________________________
Assinatura do Declarante
*Assinalar caso se enquadre nas opções de isento de imposto de renda, segundo legislação vigente (considerando a
Lei nº 7.115/83).
ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO DE RENDA POR RENDIMENTO DE ALUGUEL OU ARRENDAMENTO DE BENS OU
IMÓVEIS
MODELO ESPECÍFICO PARA MEMBRO DA FAMÍLIA DO PRÓPRIO CANDIDATO
Eu, _________________________________________, portador(a) do RG nº ____________, órgão expedidor
_______,
e
CPF
nº
______________,
membro
da
família
de
_______________________________________________, candidato(a) ao Processo seletivo dos Programas da
Assistência Estudantil da PROEST/UFAL, declaro, para os devidos fins, que recebo renda proveniente de
locação/arrendamento de:_____________________________________________.
Declaro ainda que a renda mensal obtida nos últimos três meses com a locação/arredamento especificado
acima é de aproximadamente:
Primeiro mês: ____________: R$ ____________ (______________________________________________________).
Mês
valor numeral
valor por extenso
Mês
valor numeral
valor por extenso
Mês
valor numeral
valor por extenso
Segundo mês: ____________: R$ ___________ (______________________________________________________).
Terceiro mês: ____________: R$ ____________ (______________________________________________________).
Ratifico serem verdadeiras as informações prestadas, estando ciente de que a informação falsa incorrerá nas
penas do crime do art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica), além de, caso configurada a prestação de
informação falsa, apurada posteriormente à adesão a quaisquer dos programas da Assistência Estudantil, em
procedimento que assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o desligamento do(s) programa(s) a que esteja
vinculado, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
_____________________________/_____ , ____ de _________________ de 20___.
Cidade
UF
dia
mês
_______________________________________________
Assinatura do Declarante
MODELO DE DECLARAÇÃO DE RENDA POR RENDIMENTO DE ALUGUEL OU ARRENDAMENTO DE BENS OU
IMÓVEIS
MODELO ESPECÍFICO PARA O PRÓPRIO CANDIDATO
Eu, _________________________________________, portador(a) do RG nº ____________, órgão expedidor
_______, e CPF nº ___________________, candidato(a) ao Processo seletivo dos Programas da Assistência Estudantil
da PROEST/UFAL, declaro, para os devidos fins, que recebo renda proveniente de locação/arrendamento
de:____________________________________________________________________.
Declaro ainda que a renda mensal obtida, nos últimos três meses, com a locação/arredamento especificado
acima é de aproximadamente:
Primeiro mês: ____________: R$ ____________ (______________________________________________________).
Mês
valor numeral
valor por extenso
Segundo mês: ____________: R$ ___________ (______________________________________________________).
Mês
valor numeral
valor por extenso
Terceiro mês: ____________: R$ ____________ (______________________________________________________).
Mês
valor numeral
valor por extenso
Ratifico serem verdadeiras as informações prestadas, estando ciente de que a informação falsa incorrerá nas
penas do crime do art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica), além de, caso configurada a prestação de
informação falsa, apurada posteriormente à adesão a quaisquer dos programas da Assistência Estudantil, em
procedimento que assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o desligamento do (s) programa (s) a que esteja
vinculado, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
_____________________________/_____ , ____ de _________________ de 20___.
Cidade
UF
dia
mês
_______________________________________________
Assinatura do Declarante
ANEXO V
MODELO DE DECLARAÇÃO DE RENDA POR RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA OU AUXILIO
FINANCEIRO DE TERCEIROS
MODELO ESPECÍFICO PARA MEMBRO DA FAMÍLIA DO PRÓPRIO CANDIDATO
Eu,
___________________________________________________,
portador(a)
do
RG
nº
__________________, órgão expedidor _____________, e CPF nº __________________________, membro da
família de ________________________________________________, candidato(a) ao Processo seletivo dos
Programas da Assistência Estudantil da PROEST/UFAL, declaro, para os devidos fins, que recebo a renda referente à
pensão alimentícia e/ou auxilio financeiro de terceiros.
Declaro ainda que a renda mensal obtida com a pensão alimentícia e/ou o auxilio financeiro de terceiros
especificado(s) acima é de aproximadamente:
Primeiro mês: ____________: R$ ____________ (______________________________________________________).
Mês
valor numeral
valor por extenso
Segundo mês: ____________: R$ ___________ (______________________________________________________).
Mês
valor numeral
valor por extenso
Mês
valor numeral
valor por extenso
Terceiro mês: ____________: R$ ____________ (______________________________________________________).
Ratifico serem verdadeiras as informações prestadas, estando ciente de que a informação falsa incorrerá nas
penas do crime do art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica), além de, caso configurada a prestação de
informação falsa, apurada posteriormente à adesão a quaisquer dos programas da Assistência Estudantil, em
procedimento que assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o desligamento do (s) programa (s) a que esteja
vinculado, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
_____________________________/_____ , ____ de _________________ de 20___.
Cidade
UF
dia
mês
_______________________________________________
Assinatura do Declarante
MODELO DE DECLARAÇÃO DE RENDA POR RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA OU AUXILIO
FINANCEIRO DE TERCEIROS
MODELO ESPECÍFICO PARA O PRÓPRIO CANDIDATO
(Caso o candidato seja menor de idade, esta declaração deverá ser assinada por um de seus pais ou representantes)
Eu,
___________________________________________________,
portador(a)
do
RG
nº
__________________, órgão expedidor _____________, e CPF nº __________________________, candidato(a) ao
Processo seletivo dos Programas da Assistência Estudantil da PROEST/UFAL, declaro, para os devidos fins, que
recebo a renda referente à pensão alimentícia e/ou auxilio financeiro de terceiros.
Declaro ainda que a renda mensal obtida, nos últimos três meses, com a pensão alimentícia e/ou o auxilio
financeiro de terceiros especificado(s) acima é de aproximadamente:
Primeiro mês: ____________: R$ ____________ (______________________________________________________).
Mês
valor numeral
valor por extenso
Segundo mês: ____________: R$ ___________ (______________________________________________________).
Mês
valor numeral
valor por extenso
Mês
valor numeral
valor por extenso
Terceiro mês: ____________: R$ ____________ (______________________________________________________).
Ratifico serem verdadeiras as informações prestadas, estando ciente de que a informação falsa incorrerá nas
penas do crime do art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica), além de, caso configurada a prestação de
informação falsa, apurada posteriormente à adesão a quaisquer dos programas da Assistência Estudantil, em
procedimento que assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o desligamento do (s) programa (s) a que esteja
vinculado, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
_____________________________/_____ , ____ de _________________ de 20___.
Cidade
UF
dia
mês
_______________________________________________
Assinatura do Declarante
ANEXO VI
MODELO DE DECLARAÇÃO DE DESEMPREGADO E/OU ESTUDANTE MAIOR DE 18 ANOS
MODELO ESPECÍFICO PARA MEMBRO DA FAMÍLIA DO CANDIDATO
Eu, __________________________________________________________, portador(a) do RG nº
__________________, órgão expedidor _____________, e CPF nº __________________________, membro da
família de _______________ ____________________________________, candidato(a) ao Processo seletivo dos
Programas da Assistência Estudantil da PROEST/UFAL, declaro, para os devidos fins, que estou desempregado desde
o dia ___________.
Declaro ainda que não recebo atualmente salários, proventos, pensão, aposentadoria, benefício social,
comissão, pró-labore e/ou rendimento de trabalho informal ou autônomo, mantendo-me da seguinte
forma:_____________________________
__________________________________.
Ratifico serem verdadeiras as informações prestadas, estando ciente de que a informação falsa incorrerá nas
penas do crime do art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica), além de, caso configurada a prestação de
informação falsa, apurada posteriormente à adesão a quaisquer dos programas da Assistência Estudantil, em
procedimento que assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o desligamento do (s) programa (s) a que esteja
vinculado, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
_____________________________/_____ , ____ de _________________ de 20___.
Cidade
UF
dia
mês
_______________________________________________
Assinatura do Declarante
ATENÇÃO DECLARANTE: CASO RECEBA RENDA COM TRABALHO INFORMAL, AUTÔNOMO, LIBERAL, PENSÃO
OU EXERÇA QUAISQUER ATIVIDADE REMUNERADA PREENCHA A DECLARAÇÃO INDICADA PARA O
RESPECTIVO TIPO DE RENDA.
MODELO DE DECLARAÇÃO DE DESEMPREGADO E/OU ESTUDANTE MAIOR DE 18 ANOS
MODELO ESPECÍFICO PARA O PRÓPRIO CANDIDATO
Eu, __________________________________________________________, portador(a) do RG nº
__________________, órgão expedidor _____________, e CPF nº __________________________, candidato(a) ao
Processo seletivo dos Programas da Assistência Estudantil da PROEST/UFAL, declaro, para os devidos fins, que estou
desempregado desde o dia _________.
Declaro ainda que não recebo atualmente salários, proventos, pensão, aposentadoria, benefício social,
comissão, pró-labore e/ou rendimento de trabalho informal ou autônomo, mantendo-me da seguinte
forma:_____________________________
__________________________________.
Ratifico serem verdadeiras as informações prestadas, estando ciente de que a informação falsa incorrerá nas
penas do crime do art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica), além de, caso configurada a prestação de
informação falsa, apurada posteriormente à adesão a quaisquer dos programas da Assistência Estudantil, em
procedimento que assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o desligamento do (s) programa (s) a que esteja
vinculado, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
_____________________________/_____ , ____ de _________________ de 20___.
Cidade
UF
dia
mês
_______________________________________________
Assinatura do Declarante
ATENÇÃO DECLARANTE: CASO RECEBA RENDA COM TRABALHO INFORMAL, AUTÔNOMO, LIBERAL, PENSÃO
OU EXERÇA QUAISQUER ATIVIDADE REMUNERADA PREENCHA A DECLARAÇÃO INDICADA PARA O
RESPECTIVO TIPO DE RENDA.