Edital de Abertura [Retificado]
Esta retificação refere-se ao item 4 deste Edital (Cronograma)
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA ESTUDANTIL – PROEST
EDITAL Nº 05/2017
PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL
A Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Instituição de Ensino Superior integrante do Sistema Federal de Ensino, através da PróReitoria Estudantil, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público o Processo Seletivo para Concessão de Auxílio
Emergencial para estudantes dos Campi Maceió e Sertão – Unidade Educacional de Santana do Ipanema, executado por esta próreitoria com recursos do PNAES (Decreto 7.234/2010).
1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1
Os critérios de concessão, solicitação e seleção estão descritos na Instrução Normativa 01/2017
http://www.ufal.edu.br/estudante/o-estudante/manuais/instrucao-normativa-auxilio-emergencial/view , que dispõe sobre normas e
procedimentos para concessão de Auxílio Emergencial, publicada no dia 07 de março de 2017 e retificada em 05 de abril de 2017.
1.2
Poderão requerer o auxílio emergencial, em ordem de prioridade:
1º - Estudantes matriculados em primeiro semestre de graduação presencial;
2º - Estudantes convocados pelo SISU em períodos posteriores as inscrições nos processos seletivos para os programas de Assistência
Estudantil da PROEST;
3º - Estudantes moradores de cidades diferentes do campus no qual estuda;
4º - Estudantes que passem por situações adversas ou atípicas, as quais comprometam a permanência no curso, tais como: perda do
emprego do candidato ou do membro familiar provedor, ou falecimento de membro familiar provedor, acometimento de doença ou
acidente que impossibilite o aluno trabalhar e que não haja outra fonte provedora, e outras situações pertinentes, devidamente
comprovadas.
2. ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO
2.1
O/a candidato/a deverá entregar a documentação prevista no item 3 deste edital em envelope devidamente lacrado com o
nome do estudante, CPF, curso, matrícula, telefone e e-mail e assinar protocolo no ato da entrega, nos locais abaixo descriminados:
•
•
Campus A. C. Simões – Maceió: Centro de Interesse Comunitário (C.I.C.) - Recepção da PROEST (Sala 1)
Campus Sertão – Santana do Ipanema: Sala do Núcleo de Assistência ao Estudante –NAE
3. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A AVALIAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA
3.1
O/a candidato/a deverá apresentar a documentação legível e na ordem conforme os quadros abaixo:
QUADRO I - DOCUMENTAÇÃO GERAL
1.
Fotografia 3X4 (de frente e recente) do candidato;
2.
Questionário Socioeconômico devidamente assinado (ANEXO 1)
3.
Declaração de Composição Familiar e Renda Per Capita – assinada pelo próprio/a candidato/a, atestando quantas
pessoas compõem a sua família, as que possuem Carteira de Trabalho e Previdência Social, as que recebem renda e os
respectivos valores recebidos (ANEXO 2);
4.
Cópia da Carteira de Identidade do/a candidato/a e de cada um dos membros de sua família ou, em caso de menores
de idade, cópia da Certidão de Nascimento;
5.
Cópia do CPF do/a candidato/a e de cada um dos membros da sua família ou Comprovante de Situação Cadastral no
CPF obtido no site da Receita Federal;
6.
Cópia da Carteira de Trabalho do/a candidato/a e de cada um dos membros de sua família que tenham 18 anos ou mais
(contendo as duas páginas de identificação do trabalhador, a página que conste o registro do empregador do último contrato de
trabalho e a página subsequente em branco – conforme exemplo no ANEXO 7;
7.
Cópia do Comprovante de matrícula;
8.
Cópia do histórico escolar do ensino médio e fundamental;
9.
Cópia da conta de energia elétrica atualizada;
10.
Cópia da conta de água atualizada;
11.
Cópia do Recibo de Aluguel e/ou contrato de aluguel (no caso de imóvel alugado);
12.
Cópia do contrato de financiamento de imóvel (página de qualificação das partes: vendedor e comprador e condições
de financiamento) ou boleto de pagamento de prestação do financiamento;
ATENÇÃO: O/a candidato/a que tiver estabelecido residência no município onde estuda em razão do curso, deverá, mesmo
assim, apresentar a documentação referente ao seu núcleo familiar de origem – em caso de dúvidas quanto a sua composição
familiar procurar orientação na GAE e/ou NAE/PROEST.
3.2 Para comprovação de renda do/a candidato/a e dos membros de sua família deverão ser apresentados documentação de acordo
com as opções descritas no quadro abaixo.
QUADRO II – DOCUMENTAÇÃO DE RENDA
1 - Para o/a candidato/a ou membro da família maiores de 18 anos apresentar DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
referente ao EXERCÍCIO 2017 ou, no caso de não declarar, apresentar “print” da página com a consulta realizada no endereço
eletrônico http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp em que
conste a legenda “Sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal”.
2. Para o/a candidato/a ou membro de sua família que possui renda por meio de TRABALHO ASSALARIADO:
2.1 Cópia dos contracheques de 3 (três) meses consecutivos compreendido no período de janeiro a junho de 2017; ou
2.2 Declaração assinada emitida pelo empregador, informando a atividade exercida e o rendimento bruto mensal de, no mínimo,
três meses consecutivos compreendido no período de janeiro a junho de 2017;
3. Para o/a candidato/a ou membro de sua família que obtém renda, sem registro em carteira, como TRABALHADOR
INFORMAL, AUTÔNOMO OU PROFISSIONAL LIBERAL – declaração assinada, informando atividade exercida e o rendimento
mensal, conforme ANEXO 3 deste edital;
4. Para o/a candidato/a ou membro de sua família que obtém renda por APOSENTADORIA OU PENSÃO – detalhamento de
crédito
do
INSS
do
mês
anterior
à
inscrição,
obtido
no
endereço
https://www8.dataprev.gov.br/SipaINSS/pages/hiscre/hiscreInicio.xhtml . Não será aceito extrato bancário;
5. Para o/a candidato/a ou membro de sua família que obtém renda como PROPRIETÁRIO DE EMPRESA OU MICROEMPRESA
– declaração contábil de retirada de pró-labore (DECORE) percebido em 3 (três) meses consecutivos compreendidos no período
de janeiro a junho de 2017, emitida por profissional de contabilidade devidamente habilitado (com o selo de declaração da
habilitação profissional no documento, estando devidamente assinado);
6. Para o/a candidato/a ou membro de sua família que obtém renda com RENDIMENTO DE ALUGUEL OU ARRENDAMENTO
DE BENS OU IMÓVEIS – declaração assinada, informando os bens alugados ou arrendados e os valores mensais recebidos
pelo arredamento ou aluguel, conforme ANEXO 4 deste edital;
7. Para o/a candidato/a ou membro de sua família que obtém renda com PENSÃO ALIMENTÍCIA OU AUXÍLIO FINANCEIRO DE
TERCEIROS – declaração assinada pelo beneficiado (ou pelo responsável, no caso de menor de idade), onde conste o valor da
pensão/auxílio recebida(o), conforme ANEXO 5 deste edital;
8. Para o/a candidato/a ou membro de sua família que seja ESTUDANTE MAIOR DE 18 ANOS E/OU DESEMPREGADO –
declaração assinada, informando o tempo em que se encontra fora do mercado formal de trabalho e como se tem mantido,
conforme ANEXO 6 deste Edital.
ATENÇÃO: Caso a realidade do candidato/a ou membro da família se encaixe em mais de uma das situações descritas acima,
deverão ser apresentadas os documentos cumulativamente. Exemplo: Aposentado que possui, também, renda por aluguel
(apresentar documentação descrita no subitem 4 e 6) ou desempregado que receba pensão alimentícia (apresentar
documentação descrita no subitem 7 e 8).
3.3 Os candidatos/as que possuem membros de sua família inseridos no âmbito dos programas elencados abaixo, além dos documentos
descritos nos quadros anteriores, deverão apresentar a documentação relacionada no quadro abaixo, conforme o caso.
QUADRO III – DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA
1. Para candidato/a ou membro da família que possua vínculo com o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
(CRAS), apresentar declaração comprobatória emitida pelo CRAS;
2. Para candidato/a que possua membro da família menor de idade, que não esteja sob custódia de seus pais, apresentar o
Termo de Guarda;
3. Para candidato/a que possua membro da família na condição de maior civilmente incapaz, apresentar o Termo de Interdição;
4. Para candidato/a ou membro da família atendido pelo Programa Bolsa Família, apresentar cópia do cartão e extrato bancário;
5. Para candidato/a que possua membro(s) da família atendido(s) pelo Programa Nacional de Inclusão do Jovem – Pró-Jovem
(Urbano, Trabalhador ou do Campo), apresentar cópia do cartão e extrato bancário;
6. Para candidato/a ou membro(s) da família que esteja(m) recebendo Auxílio Emergencial Financeiro ou outros programas de
transferência de renda destinados à população atingida por desastres, residente em Municípios em estado de calamidade pública
ou situação de emergência, apresentar extrato bancário;
7.Para candidato/a ou membro da família vinculado a outros programas de transferência de renda implementados por Estados,
Distrito Federal ou Municípios, apresentar extrato bancário e/ou declaração.
3.4
A documentação apresentada deve estar legível, de forma a não gerar dúvidas na análise das informações.
3.5
As Declarações entregues deverão ser integralmente preenchidas e estar devidamente assinadas pelo declarante. Caso o
declarante não seja alfabetizado essa informação deverá constar no RG apresentado e será lícito que outrem assine a seu rogo,
deixando no lugar da assinatura a impressão digital do polegar direito do declarante.
3.6
Caso o candidato não apresente a documentação correspondente às informações declaradas no formulário de “declaração de
composição familiar”, ANEXO 2 deste Edital, terá seu processo automaticamente indeferido por inconsistência na informação.
4. DO CRONOGRAMA
ETAPAS
DATAS
PUBLICAÇÃO
INSCRIÇÕES
24 a 28/07/2017
www.ufal.edu.br/estudante
RESULTADO PRELIMINAR
22/08/2017
www.ufal.edu.br/estudante
RECURSO
23 e 24/08/2017
www.ufal.edu.br/estudante
RESULTADO FINAL
01/09/2017
www.ufal.edu.br/estudante
5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 Na hipótese de serem alteradas quaisquer disposições aqui estabelecidas, serão expedidos Editais Retificadores, os quais passarão
a constituir parte integrante deste Edital.
5.2 O candidato que comprovadamente apresentar documentos falsos, fornecer informações inverídicas, utilizar quaisquer meios ilícitos
ou descumprir as normas deste Edital será eliminado do processo seletivo e perderá o direito de ser inserido em qualquer Programa da
Assistência Estudantil – Proest/UFAL.
5.3 Todas as informações oficiais a respeito desse Edital serão divulgadas no Portal do Estudante.
5.4 Para dúvidas a respeito deste Edital procurar a GAE ou NAE's (ou ligar para um dos seguintes contatos telefônicos: 3214-1079
(GAE) / 3214-1771 (NAE – Santana do Ipanema).
5.5 Será de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento dos prazos e convocações da PROEST, bem como das
informações a respeito deste Edital. A PROEST não se responsabilizará por informações prestadas por setores diversos.
5.6 Os casos omissos serão resolvidos pela PROEST/UFAL.
5.7 Este Edital será regido pela Instrução Normativa 01/2017 da PROEST, disponível em http://www.ufal.edu.br/estudante/oestudante/manuais/instrucao-normativa-auxilio-emergencial/view
Maceió-AL, 14 de julho de 2017.
Silvana Márcia de Andrade Medeiros
Pró-Reitora Estudantil
ANEXO 1
QUESTIONÁRIO SOCIOECONÔMICO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE ESTUDANTIL – PROEST
GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL – GAE
Onde você estuda: ( ) Campus Maceió – A. C. Simões
/
( ) Campus do Sertão – Santana do Ipanema
I. Dados Pessoais
Nome ________________________________________________________________ Sexo: M (
Nasc:_______/________/_____ Tipo sanguíneo_____
)
F (
)
Estado Civil: ( ) Solteiro(a) ( ) Casado(a) ( ) Divorciado/a ( ) Viúvo/a
( ) União Estável
RG: ______________________________________CPF: ____________________________________________
Endereço.: _______________________________________________________________________ Cidade:____________________
Ponto de Referência: ______________________________________________
Telefone:________________Cel.__________________ E-mail: ______________________________________
Cidade/estado de procedência (se for diferente da residência atual): _______________________________________
Filiação: Pai _______________________________________________________________________________________
Mãe ______________________________________________________________________________________
Caso não resida com os pais, qual o endereço deles? __________________________________________________________________
Telefone dos pais e/ou responsáveis (para casos de emergência): ______________________________________________________
Autodeclaração racial do aluno: Branco ( ) Negro ( ) Amarelo/asiático (
) Pardo ( )
Indígena (
)
II. Dados acadêmicos
Curso: _______________________ Matrícula: __________ Ano/semestre de ingresso: _________ Período: ___
Turno matriculado: ( ) Manhã ( ) Tarde ( ) Noite
Coeficiente acumulado? ________Coeficiente do último período?_____
Houve reprovações ou trancamentos? ( ) Não ( ) Sim. Quais os motivos? ________________________________________________
Finalizou ou está cursando outro curso superior? Sim (_) Não (_) Em caso afirmativo, em que instituição? ________________
Ingresso na UFAL: ( ) Cotista ( ) Ampla concorrência ( ) Transferência externa ( ) Outro _________________________
Atualmente participa de alguma dessas atividades acadêmicas?
( ) Bolsa Permanência MEC ( ) Bolsa Pró-Graduando ( ) Bolsa de Iniciação Científica ( ) Bolsa de extensão ( ) Bolsa BDAI ( )
Monitoria com bolsa ( ) Monitoria sem bolsa ( ) Estágio remunerado ( ) Outra atividade remunerada, explicite qual
________________________________ ( ) Estágio não remunerado ( ) Colaborador em projeto de pesquisa e/ou extensão ( )
Não participa de nenhuma das atividades acima descritas.
III. Educação Básica (apresentar histórico escolar)
Onde estudou o Ensino fundamental: ( ) Rede Pública ( ) Rede Privada com bolsa ( ) Rede Privada sem bolsa
Instituição: _____________________________________ Cidade: _____________________________________
Ensino médio:
( ) Rede Pública ( ) Rede Privada com bolsa ( ) Rede Privada sem bolsa
Instituição: _____________________________________ Cidade: _____________________________________
Possui computador? ( ) Não
( ) Sim, sem internet ( ) Sim, com internet. Valor ______________________
Cursa alguma língua estrangeira? ( ) Não ( ) Sim em Escola Pública ( ) Sim em Escola Privada. Valor da mensalidade: R$ ______
Tem conhecimento de língua estrangeira? Qual (s)? ___________________ Se considera: ( ) Bom ( ) Regular ( ) Ruim
Possui
conhecimento em informática? ( ) Não ( ) Sim. Em quais programas? ________________________________________
IV. Habitação
Reside em Casa: ( ) Própria ( ) Alugada-Mensallidade R$____________ ( ) Financiada-Mensalidade R$_______________( ) Cedida.
Por quem? ____________________________________________________ ( )Outra forma R$ ______________________
Energia: Valor da Fatura R$ _____________
Água. Valor da Fatura R$____________________
Caso não haja água encanada, qual é a origem? ( ) Poço/Cacimba ( ) Açude ( ) Outro________________
V. Transporte
Qual o transporte utilizado para o deslocamento até a UFAL?
( ) Coletivo urbano ( ) Coletivo intermunicipal ( ) Transporte cedido pela prefeitura ( ) Transporte cedido pela prefeitura com
contrapartida do aluno ( ) A pé ( ) De carona ( ) De bicicleta ( ) Carro Próprio-Valor mensal R$ _____ ( ) Táxi/mototaxi-Valor
mensal R$______
Despesa mensal com transporte para a UFAL- Valor R$___________ ( ) Não tem despesa nenhuma.
Você ou alguém do seu núcleo familiar possui veículo motorizado? ( ) Não ( ) Sim - Qual modelo, marca e ano de fabricação e o
valor médio do veículo? __________________________________________ R$_______
VI. Saúde
Em caso de doença, utiliza: ( ) SUS ( ) Plano de Saúde - Mensalidade R$_______( ) Serviços particulares
Você ou alguém de sua família possui problema de saúde que requeira acompanhamento ambulatorial periódico? Explicite:
______________________________________________________________________________________________________
Possui gastos freqüentes com medicamentos? Valor mensal R$ _______________________
Você possui alguma deficiência? ( ) Não ( ) Sim - Qual? ( ) Baixa Visão ( ) Cegueira ( ) Mental ( ) Auditiva ( ) Surdez (
) Física ( ) Múltipla ( ) Superdotação Intelectual ( ) Outra _____________
VII. Situação econômica
Depende economicamente de quem? __________________________________________________________
Trabalha? ( ) Não ( ) Sim. Em qual instituição, o cargo e o vínculo empregatício? ______________________
Possui alguma experiência profissional? ( ) Não ( ) Sim. Em que?__________________________________
A renda é suficiente para manter a família?
( ) Sim ( ) Não
Você e/ou alguém de sua família está (ão) inserido (s) em algum programa ou benefício do governo federal?
( ) Não ( ) Sim.
Qual? ___________________________________Qual o valor do benefício?__________
Caso a família tenha algum empréstimo bancário, explicite os motivos: __________________________________________
Relate informações que considere relevante e que não foram contempladas no preenchimento deste questionário: (caso ache
necessário utiliize o verso do formulário)
Ratifico serem verdadeiras as informações prestadas, estando ciente de que a informação falsa incorrerá nas penas do
crime do art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica), além de, caso configurada a prestação de informação falsa, apurada
posteriormente à adesão a quaisquer dos programas da Assistência Estudantil, em procedimento que assegure o contraditório e a
ampla defesa, ensejará o desligamento do (s) programa (s) a que esteja vinculado, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
______________________/_____, _____ de __________________ de 20___.
Cidade
UF
dia
mês
__________________________________________________________________________________________
assinatura do(a) Candidato(a)
Universidade Federal de Alagoas
ANEXO 2
DECLARAÇÃO DE COMPOSIÇÃO FAMILIAR E RENDA PER CAPITA
Eu,
________________________________________________________________________________________________________,
portador(a)
do
RG
nº
_____________, Órgão Expedidor_________, e CPF nº ___________________, usuário(a) do/os Programas da Assistência Estudantil – PROEST/UFAL, residente na(o)
____________________________________________________________________________________________________________________________________________
(endereço), declaro que a minha família é composta de _____ (quantidade) pessoas das quais _____ (quantidade) recebem renda, conforme valores abaixo indicados.
Ratifico serem verdadeiras as informações prestadas, estando ciente de que a informação falsa incorrerá nas penas do crime do art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica),
além de, caso configurada a prestação de informação falsa, apurada posteriormente à adesão a quaisquer dos programas da Assistência Estudantil, em procedimento que assegure
o contraditório e a ampla defesa, ensejará o desligamento do (s) programa (s) a que esteja vinculado, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
Relação de Membros da Família – incluir o/a Próprio/a candidato/a:
Grau de
Parentesco/Afinidade
Data de
Nascimento
Possui Renda?
Possui
Carteira de
Trabalho?
CANDIDATO/A
_____/_____/____
( ) sim ( ) não
( ) sim ( ) não
2
_____/_____/_____
( ) sim ( ) não
( ) sim ( ) não
3
_____/_____/_____
( ) sim ( ) não
( ) sim ( ) não
4
_____/_____/_____
( ) sim ( ) não
( ) sim ( ) não
5
_____/_____/_____
( ) sim ( ) não
( ) sim ( ) não
6
_____/_____/_____
( ) sim ( ) não
( ) sim ( ) não
7
_____/_____/_____
( ) sim ( ) não
( ) sim ( ) não
N
.
CPF
Nome
1
Valor da Renda
Bruta em R$
PARA OS CASOS EM QUE TODOS OS MEMBROS DA FAMÍLIA NÃO POSSUEM RENDA, ESPECIFICAR NESTE CAMPO A FORMA DE SUSTENTO DA FAMÍLIA.
______________________/_____, _____ de __________________ de 201___.
Cidade
UF
dia
mês
_________________________________________________________
Assinatura do/a usuário/a
Edital nº 04/2017 PROEST/UFAL
ANEXO 3
DECLARAÇÃO DE RENDA PARA TRABALHO INFORMAL, AUTÔNOMO OU PROFISSIONAL LIBERAL
PARA O ESTUDANTE USUÁRIO OU MEMBRO DE SUA FAMÍLIA
Eu, __________________________________________, portador(a) do RG nº ____________, órgão expedidor
________, e CPF nº ___________________, declaro, para os devidos fins, que sou Trabalhador Informal / Autônomo /
Profissional Liberal, exercendo a atividade de ______________________________________________________, não
constante na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Declaro ainda que minha renda mensal bruta nos últimos três meses foi de:
Primeiro
mês:
____________
:
(______________________________________________________).
Mês /ano
valor numeral
valor numeral
(
R$
_____________
valor por extenso
Terceiro
mês:
____________
:
(______________________________________________________).
Mês/ano
_____________
valor por extenso
Segundo
mês:
____________
:
(______________________________________________________).
Mês /ano
R$
valor numeral
R$
______________
valor por extenso
)* Declaro ainda que sou isento de retenção de imposto de renda e, portanto, isento de apresentar a
Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2017, na forma da Lei.
_____________________________/_____ , ____ de _________________ de 201___.
Cidade
UF
dia
mês
_______________________________________________
Assinatura do Declarante
*Assinalar caso se enquadre nas opções de isento de imposto de renda, segundo a legislação vigente (considerando a Lei nº
7.115/83).
Edital nº 04/2017 PROEST/UFAL
ANEXO 4
DECLARAÇÃO DE RENDA POR RENDIMENTO DE ALUGUEL OU ARRENDAMENTO DE BENS OU
IMÓVEIS
PARA O ESTUDANTE USUÁRIO OU MEMBRO DE SUA FAMÍLIA
Eu, _________________________________________, portador(a) do RG nº ____________, órgão expedidor
_______, e CPF nº ______________, declaro, para os devidos fins, que recebo renda proveniente de
locação/arrendamento de:_____________________________________________.
Declaro ainda que a renda mensal obtida nos últimos três meses com a locação/arredamento especificado acima
foi de:
Primeiro
mês:
____________
:
(______________________________________________________).
Mês /ano
valor numeral
valor numeral
R$
_____________
valor por extenso
Terceiro
mês:
____________
:
(______________________________________________________).
Mês/ano
_____________
valor por extenso
Segundo
mês:
____________
:
(______________________________________________________).
Mês /ano
R$
valor numeral
R$
______________
valor por extenso
_____________________________/_____ , ____ de _________________ de 201___.
Cidade
UF
dia
mês
_______________________________________________
Assinatura do Declarante
Edital nº 04/2017 PROEST/UFAL
ANEXO 5
DECLARAÇÃO DE RENDA POR RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA OU AUXILIO FINANCEIRO
DE TERCEIROS
PARA O ESTUDANTE USUÁRIO OU MEMBRO DE SUA FAMÍLIA
Eu,
___________________________________________________,
portador(a)
do
RG
nº
__________________, órgão expedidor _____________, e CPF nº __________________________, declaro, para os
devidos fins, que recebo a renda referente à pensão alimentícia e/ou auxílio financeiro de terceiros
de:_________________________________________________________ .
Declaro ainda que a renda mensal obtida nos últimos três meses com a pensão alimentícia e/ou o auxílio
financeiro de terceiros especificado(s) acima foi de:
Primeiro
mês:
____________
:
(______________________________________________________).
Mês /ano
valor numeral
valor numeral
R$
_____________
valor por extenso
Terceiro
mês:
____________
:
(______________________________________________________).
Mês/ano
_____________
valor por extenso
Segundo
mês:
____________
:
(______________________________________________________).
Mês /ano
R$
valor numeral
R$
______________
valor por extenso
_____________________________/_____ , ____ de _________________ de 201___.
Cidade
UF
dia
mês
_______________________________________________
Assinatura do Declarante
Edital nº 04/2017 PROEST/UFAL
ANEXO 6
DECLARAÇÃO DE DESEMPREGADO E/OU ESTUDANTE MAIOR DE 18 ANOS
PARA O ESTUDANTE USUÁRIO OU MEMBRO DE SUA FAMÍLIA
Eu,
__________________________________________________________,
portador(a)
do
RG
nº
__________________, órgão expedidor _____________, e CPF nº __________________________, declaro, para os
devidos
fins,
que
estou
desempregado
desde
o
dia
________
e
me
mantenho
da
seguinte
forma:______________________________________________.
_____________________________/_____ , ____ de _________________ de 201___.
Cidade
UF
dia
mês
ano
_______________________________________________
Assinatura do Declarante
ATENÇÃO DECLARANTE: CASO RECEBA RENDA COM TRABALHO INFORMAL, AUTÔNOMO, LIBERAL, PENSÃO
OU EXERÇA QUALQUER ATIVIDADE REMUNERADA (BICOS) PREENCHA A DECLARAÇÃO INDICADA PARA O
RESPECTIVO TIPO DE RENDA, CONFORME “QUADRO II” ITEM 3 A 7.
Edital nº 04/2017 PROEST/UFAL
ANEXO 7
EXEMPLO DA CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL – CTPS