Edital 04_2024 (Edital de Inscrições) - Vagas remanescentes.pdf
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                    SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA ESTUDANTIL – PROEST
EDITAL Nº 04/2024 - PROEST/UFAL
INSCRIÇÃO DE ESTUDANTES INDÍGENAS E QUILOMBOLAS DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS PARA VAGAS REMANESCENTES DA
BOLSA PERMANÊNCIA
A Pró-Reitoria Estudantil (Proest) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), no uso de suas
atribuições regimentais e estatutárias, informa que estão abertas as inscrições para a Bolsa
Permanência (BPMEC) para estudantes INDÍGENAS e QUILOMBOLAS que estejam
devidamente matriculados/as em cursos de graduação presencial da Universidade Federal de
Alagoas, conforme Portaria MEC nº 389/2013, Portaria MEC nº 1.999/2023, Portaria SESU nº
22/2024 e Ofício Circular Nº 13/2024/CGRED/DIPPES/SESU/SESu-MEC.
1. A Bolsa Permanência do MEC é um programa que oferta auxílio financeiro com a finalidade
de minimizar as desigualdades sociais e étnico-raciais e de contribuir para a permanência e a
diplomação dos (as) estudantes indígenas e quilombolas, matriculados (as) e frequentes em
cursos de graduação presencial. O valor da Bolsa atualmente é de R$ 1.400,00.
2. O/A estudante indígena ou quilombola que deseja inscrever-se para as vagas remanescentes
da Bolsa Permanência deverá:
a) acessar o Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP), através do link abaixo:
http://sisbp.mec.gov.br/primeiro-acesso
b) Responder as informações sobre seu perfil socioeconômico e acadêmico; e
c) Anexar a documentação descrita no item 7 deste edital.
d) Enviar documentação de parentalidade e/ou deficiência, se for o caso, para o e-mail abaixo:
programabolsapermanencia@proest.ufal.br
e) aguardar notificação do SISBP sobre a inscrição.
Parágrafo único. Os/As estudantes deverão manter em sua posse os documentos originais
anexados no sistema, que poderão ser solicitados a qualquer tempo pela Proest ou pelo Núcleo
de Assistência Estudantil (NAE) de referência do/a estudante.
3. Os/As estudantes terão até o dia 28 de agosto de 2024 (quarta-feira) para realizar o cadastro,
responder o questionário, anexar a documentação no SISBP e, se for o caso, enviar a
documentação de parentalidade e/ou deficiência para o e-mail informado.

4. Serão DEFERIDAS somente as inscrições que apresentarem toda a documentação descrita
no item 7 deste Edital.
Parágrafo único. As inscrições que não atenderem ao envio da documentação serão
INDEFERIDAS, devendo aguardar o lançamento de um novo Edital.
5. Há, neste momento, 10 vagas disponíveis para preenchimento imediato, que serão ocupadas
de acordo com os critérios de prioridade dispostos abaixo, nesta ordem:
I - Menor tempo restante para a integralização do curso (em número de semestres);
II – Estudantes em situação de parentalidade (estudantes com filhos);
III – Estudantes com deficiência;
IV - Ordem de inscrição no SISBP (data e hora).
Parágrafo único. As inscrições DEFERIDAS que não forem contempladas na quantidade de
vagas disponibilizadas no SISBP ficarão em lista de espera, sendo autorizadas à medida que
novas vagas surgirem
6. Para o cadastro no SISBP o/a estudante deverá anexar:
I - Autodeclaração do Candidato (Anexo I);
II - Declaração da Comunidade do Candidato (Anexo II);
III - Termo de Compromisso do Bolsista (Anexo III);
IV - Declaração da Residência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) OU
Declaração da Fundação Cultural Palmares OU Comprovante de residência (que contenha o
nome da comunidade declarada no Anexo II).
7. Os/As estudantes em situação de parentalidade (estudantes com filhos) deverão enviar, para
o e-mail descrito no item 1.d deste Edital, Certidão de Nascimento do/a filho/a em que conste
seu nome como pai ou mãe.
8. Os/As estudantes com deficiência deverão enviar, para o e-mail descrito no item 1 deste
Edital, laudo médico com CID ou avaliação biopsicossocial, conforme art. 2º da Lei
13.146/2015, que ateste sua deficiência.
9.
Os/As
estudantes
com
dúvidas
programabolsapermanencia@proest.ufal.br

deverão

encaminhar

Maceió, 15 de agosto de 2024
Alexandre Lima Marques da Silva
Pró-Reitor Estudantil

e-mail

para