Edital de Abertura
Edital BPMEC - 2025 (Seg. Semestre).pdf
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ERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
S
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA ESTUDANTIL – PROEST
EDITAL 08/2025 - PROEST/UFAL
INSCRIÇÃO DE ESTUDANTES INDÍGENAS E QUILOMBOLAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PARA A BOLSA PERMANÊNCIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Pró-ReitoriaEstudantil(Proest)daUniversidadeFederaldeAlagoas(Ufal),nousodesuasatribuições
A
regimentais e estatutárias, informa os procedimentos para inscrição para a Bolsa Permanência do
Ministério da Educação (BPMEC) para estudantes INDÍGENAS e QUILOMBOLAS que estejam
devidamentematriculados/asemcursosdegraduaçãopresencialdaUniversidadeFederaldeAlagoas,
conforme Portaria MEC nº 389/2013, Portaria MEC nº1.999/2023,PortariaSESUnº22/2024eOfício
Circular Nº 13/2024/CGRED/DIPPES/SESU/SESu-MEC.
1. A Bolsa Permanência do MECéumprogramaqueofertaauxíliofinanceirocomafinalidadede
minimizar as desigualdades sociais e étnico-raciais e de contribuir para a permanência e a
diplomação dos (as) estudantes indígenas e quilombolas, matriculados (as) e frequentes em
cursos de graduação presencial. O valor da Bolsa atualmente é de R$ 1.400,00 (mil e
quatrocentos reais).
2. Atualmente estão disponíveis53 vagasno Sistema deGestão da Bolsa Permanência (SISBP).
arágrafoúnico.Oquantitativodevagaspodeseralteradoaqualquertempoesemprévioaviso
P
pelo MEC, inclusive durante o decurso deste Edital, sem que possa haver interferência da Ufal.
3. As inscrições poderão ser realizadas até o dia 01 de agosto de 2025.
arágrafo único. Serão consideradas, para a análise, todasasinscriçõesrecebidasnosistema
P
atéodia01deagosto,Inclusiveaquelasqueforamrealizadasantesdadatadepublicaçãodeste
Edital.
4. Para a inscrição, os/as estudantes indígenas e quilombolas deverão:
a. acessar o Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP), através do link:
http://sisbp.mec.gov.br/primeiro-acesso
b. Responder as informações sobre seu perfil socioeconômico e acadêmico;
c. Anexar a documentação obrigatória descrita no item 5 deste Edital; e
d. Enviar documentação de parentalidade e/ou deficiência, se for o caso, para o e-mail:
programabolsapermanencia@proest.ufal.br
arágrafo único. Os/As estudantes deverão manter em sua posse os documentos originais
P
anexadosnosistema,quepoderãosersolicitadosaqualquertempopelaProestoupeloNúcleo
de Assistência Estudantil (NAE) de referência do/a estudante.
5. A documentação obrigatória para inscrição no SISBP é a seguinte:
a. Autodeclaração do Candidato (Anexo I);
b. Declaração da Comunidade do Candidato (Anexo II);
c. Termo de Compromisso do Bolsista (Anexo III);
d. Declaração da Residência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) OU
DeclaraçãodaFundaçãoCulturalPalmaresOUComprovantederesidência(quecontenha
o nome da comunidade declarada no Anexo II).
6. O/Aestudanteemsituaçãodeparentalidade(estudantescomfilhos)deveráenviar,paraoe-mail
descrito no item 4.d desta Nota de Orientação, Certidão de Nascimento do/a filho/a em que
conste seu nome como pai ou mãe.
7. O/A estudante com deficiência deverá enviar, para o e-maildescritonoitem4.ddestaNotade
Orientação, laudo médico com CID ou avaliação biopsicossocial, conforme art. 2º da Lei
13.146/2015, que ateste sua deficiência.
8. Serão DEFERIDAS somente as inscrições que apresentarem toda a documentação descritano
item 7 desta Nota de Orientação.
9. A Proest emitirá o resultado das inscrições até o dia 15 de agosto de 2025.
10.As vagas serão preenchidas, considerando os seguintes critérios, nesta ordem:
a. Menor tempo restante para a integralização do curso (em número de semestres);
b. Estudantes em situação de parentalidade (estudantes com filhos);
c. Estudantes com deficiência;
d. Ordem de inscrição no SISBP (data e hora).
arágrafoúnico.Seráconsiderada,paraaordemdeinscriçãodequetrataitem“d”adataehora
P
da última alteração realizada pelo/a estudante no sistema.
11.Nahipótesedeonúmerodeinscriçõessermaiordoqueonúmerodevagas,asinscriçõesnão
contempladasserãoordenadasemlistadeespera,deacordocomoscritériosdoitem10deste
Edital, até novas vagas serem disponibilizadas pelo MEC.
12.10. Os/As estudantes com dúvidas deverão encaminhar e-mail para:
programabolsapermanencia@proest.ufal.br
Maceió, 18 de julho de 2025
Alexandre Lima Marques da Silva
Pró-Reitor Estudantil