Anexo VI - Declaração de isento de Imposto de Renda

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                    Serviço Público Federal
Universidade Federal de Alagoas
Pró-reitoria Estudantil – Proest

EDITAL Nº 03/2022 - PROEST/UFAL
CADASTRAMENTO SOCIOECONÔMICO 2021.2

ANEXO VI
DECLARAÇÃO DE ISENTO
DE IMPOSTO DE RENDA

Declaração obrigatória para todos os membros da composição familiar maiores de 18 anos que não tenham declarado imposto de renda no ano de 2021 por ser isento de acordo com
regulamento da Receita Federal.

Eu,

_________________________________________________________________________________,

portador/a

do

RG

nº

__________________________________, Órgão Expedidor ____________ e do CPF nº ________________________________, residente
e

domiciliado(a)

no

endereço

________________________________________________________________________

____________________________________, declaro, para fins de comprovação junto à Universidade Federal de Alagoas, que
SOU ISENTO DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA, conforme regulamento da Receita Federal do
Brasil. No ano anterior não obtive rendimentos provindos de trabalho assalariado, proventos de aposentadorias, pensões,
aluguéis ou atividade rural, suficientes para declarar IRPF neste ano, e não me enquadro nos demais casos que obrigam a
entrega da Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física.
Ratifico serem verdadeiras as informações prestadas, estando ciente de que a informação falsa incorrerá nas penas do
crime do art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica), além de, caso configurada a prestação de informação falsa,
apurada posteriormente à adesão a quaisquer dos programas da Assistência Estudantil, em procedimento que assegure
o contraditório e a ampla defesa, ensejará o desligamento do (s) programa (s) a que esteja vinculado, sem prejuízo das
sanções penais cabíveis.

_____________________________, ______ de ________________ de 2022

___________________________________________________
Assinatura do/a declarante