Anexo II - Documentação Específica (Complementar) [retificado]

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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA ESTUDANTIL – PROEST
EDITAL Nº 03/2022 - PROEST/UFAL
CADASTRAMENTO SOCIOECONÔMICO

ANEXO II - DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA (COMPLEMENTAR)

O/a estudante que apresenta ou possui membros de sua família nas condições descritas ou inseridos no âmbito dos
programas elencados abaixo, deve apresentar a documentação relacionada, conforme o caso.

Item

Descrição

Onde apresentar

Termo de Separação, homologado pelo juiz, ou Declaração
de Separação de Fato (Anexo VII).

Nos PDFs de estudantes separados
estudantes filhos/as de pais separados.

Certidão de óbito do ente falecido.

Nos PDFs de estudante filho/a de pais falecidos.

III

Atestado ou Laudo Médico, constando obrigatoriamente:
Nome do estudante/membro da família, descrição e
tipologia da doença/CID, carimbo e assinatura do médico
responsável pelas informações, local e data.

Nos PDFs de membros da família com
deficiência (física e/ou mental), transtornos
globais de desenvolvimento e altas habilidades
(superdotação) ou doença crônica, incluindo o/a
estudante.

Termo de Guarda.

Nos PDFs de membros da família menores de
idade, que não estejam sob custódia de seus
pais biológicos

Termo de Interdição.

Nos PDFs de membros da família na condição
de maior civilmente incapaz

Declaração comprobatória emitida pelo CRAS.

Nos PDFs de membros da família que recebam
Benefício Eventual da Assistência Social (cesta
básica, aluguel social, entre outros), incluindo
o/a estudante.

VII

Cartão do Auxílio Brasil e extrato bancário do último mês.

Nos PDFs de membros da família que estejam
recebendo
AUXÍLIO BRASIL ou outros
programas de transferência de renda destinados
à população atingida por desastres, residente
em Municípios em estado de calamidade pública
ou situação de emergência, incluindo o/a
estudante.

VIII

Comprovante
do
extrato/recebimento
Seguro-Desemprego, com registro do valor.

Nos
PDFs
de
membros
da
família
desempregados, mas percebendo SEGURO

DESEMPREGO, incluindo o/a estudante.

Contrato de locação ou arrendamento

Nos PDFs de membros da família que recebem
rendimento de aluguel ou arrendamento de bens
móveis e/ou imóveis, incluindo o/a estudante.

Termo de Pensão Alimentícia

Nos PDFs de membros da família que recebem
pensão alimentícia resultante de decisão judicial,
incluindo o/a estudante.

Contrato ou recibo de aluguel e contas de água e energia
elétrica mais recentes da casa onde o/a estudante mora.

No PDF de estudante que, em razão dos estudos
alugou residência na cidade onde estuda

XII

Registro da terra e/ou o comprovante de cadastro do
INCRA.

Nos PDFs de membros da família agricultores,
incluindo o/a estudante.

XIII

Comprovação de acompanhamento pré-natal ou Cartão de
Gestante.

No PDF de estudante gestante.

XIV

Declaração da FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
informando que a/o estudante reside em comunidade
remanescente de quilombo.

No PDF de estudante quilombola.

Declaração da FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI)
informando que a/o estudante reside em comunidade
indígena.

No PDF de estudante indígena

XVI

Alvará de soltura ou (em liberdade condicional) a carta de
livramento ou o salvo conduto

No PDF de estudante egresso/a do sistema
prisional

XVII

Declaração de recolhimento emitida pela unidade prisional

No PDF de estudante em regime semi-aberto

XVIII

Termo de Compromisso de estágio ou de bolsa/auxílio
(exceto da assistência estudantil), com especificação de
valores (bolsa e auxílios –alimentação e transporte),
acompanhado de todos os termos aditivos (renovações)
que houver, e de comprovantes de recebimento dos meses
solicitados, se houver.

Nos PDFs de membros da família estagiários/as
ou bolsista, incluindo o/a estudante.

XIX

Protocolo provisório de solicitação de refúgio emitido nas
delegacias da Polícia federal.

No PDF de estudante refugiado/a.

Contracheque atualizado (referente aos três meses mais
recentes) ou Declaração assinada emitida pelo
empregador, informando a atividade exercida e o
rendimento bruto mensal nos três meses mais recentes.

Nos PDFs de todos os membros da família que
possuam renda por meio de TRABALHO
ASSALARIADO, incluindo o/a estudante.

XXI

Extrato de pagamento do INSS do mês anterior à inscrição,
devidamente
digitalizado,
obtido
no
endereço
https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=meu.inss.gov.br

Nos PDFs de todos os membros da família
APOSENTADOS,
PENSIONISTAS
ou
que
recebem AUXÍLIO DOENÇA, incluindo o/a
estudante.

XXII

Extrato de pagamento do BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO
CONTINUADA (BPC) do mês anterior à inscrição,
devidamente
digitalizado,
obtido
no
endereço
https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=meu.inss.gov.br

Nos PDFs de todos os membros da família
BENEFICIÁRIOS do BPC, incluindo o/a
estudante.

XXIII

Recibo de Pró-Labore
E:
Relatório da GFIP do último mês ou Comprovante de
inscrição e situação cadastral como MEI ou Declaração de
Informações socioeconômicas e fiscais (DEFIS) ou
Declaração Anual do SIMPLES NACIONAL (SIMEI) ou
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (se for o caso).

Nos PDFs de todos os membros da família
PROPRIETÁRIOS
DE
EMPRESA,
MICROEMPRESA OU PEQUENO EMPRESÁRIO,
incluindo o/a estudante.

XXIV

Carteira
de
Trabalho
Digital
disponível
em
https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-a-carteira-de-traba
lho (conforme modelo disponível no Anexo VIII) ou cópia
digitalizada de TODA a Carteira de Trabalho convencional
(física).

Nos PDFs de todos os membros da família que
tenham 18 anos ou mais, incluindo o/a
estudante.

XXV

Declaração de Imposto de Renda de 2022 referente ao ano
base 2021 ou Declaração de Imposto de Renda de 2021
referente ao ano base 2020 ou, para quem não declara
Imposto de Renda, Declaração de Isento de Imposto de
Renda (ANEXO VIII)

Nos PDFs de todos os membros da família que
tenham 18 anos ou mais, incluindo o/a
estudante.

XXVI

CERTIDÃO DE CASAMENTO E/OU DECLARAÇÃO DE UNIÃO
ESTÁVEL, caso seja CASADO/A ou esteja em UNIÃO
ESTÁVEL

Somente no PDF do/da estudante

XXVII

Comprovante de Conclusão do Ensino Médio

No PDF dos/as estudantes que concluíram o
Ensino Médio em Escola Pública.

XXVIII

Declaração de participação em atividade acadêmica como
monitoria, extensão, pesquisa e outras atividades
formativas vinculadas ao desenvolvimento acadêmico.

No PDF do/a estudante que for solicitar Auxílio
Alimentação na Etapa III (Solicitação de
Bolsa/Auxílio).

XXIX

Conta de energia elétrica mais recente

Somente no PDF do/da estudante

XXX

Conta de água mais recente

Somente no PDF do/da estudante

XXXI

Contrato de financiamento de imóvel (página de
qualificação das partes: vendedor e comprador e
condições de financiamento) ou boleto de pagamento de
prestação do financiamento mais recente (no caso de
imóvel financiado) ou Recibo de Aluguel e/ou contrato de
aluguel (no caso de imóvel alugado).

Somente no PDF do/da estudante